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Política Fiscal

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Eric Barreto

Partner e Prof. do Insper

Política fiscal. A política fiscal consiste em todos os instrumentos de que o governo dispõe para a arrecadação de tributos, política tributária e controle de suas despesas, que é a política de gastos. As despesas do governo derivam da prestação de serviços ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc..

Atualmente, o pagamento de juros é a parcela mais significativa dentre os gastos do Governo Federal no Brasil. As receitas resultam de diversos mecanismos tais como arrecadação de impostos e contribuições, vendas de Títulos Públicos e receitas das empresas estatais.

O aumento dos gastos públicos, ou a diminuição dos tributos, estimula o aumento da produção das firmas por duas vias: diretamente, quando o setor público comprar bens e serviços das empresas e famílias; e indiretamente, quando as famílias de posse de uma renda maior elevam sua demanda por bens de consumo. E, portanto, as vendas das que atuam neste setor.

Esse tipo de política fiscal é conhecido como expansionista. Se o objetivo da política for redução da inflação, as medidas fiscais normalmente utilizadas são a diminuição de gastos públicos, ou o aumento da carga tributária. O que inibe o consumo e o investimento, ou seja, visam diminuir os gastos da coletividade.

Se o objetivo for maior crescimento e emprego as medidas fiscais seriam no sentido inverso, para elevar a demanda agregada. Esse tipo de política fiscal é conhecido como contracionista. Ao longo do século XX, na maioria dos países, o setor público aumentou sua participação na atividade econômica, o que o fez incorrerem custosos déficits.

Isso implica em necessidades crescentes de financiamento. Para atender a essas necessidades, pode-se contar com três procedimentos. Primeiro, ainda que os impostos pareçam uma forma natural de se financiar os gastos públicos, eles apresentam uma série de limitações. Já que seria uma medida impopular aumentar os impostos em períodos de recessão, o aumento de impostos iria agravar ainda mais a situação, pois inibiria a produção privada, por exemplo.

Outra forma para tentar enfrentar o déficit público consiste na emissão de moeda: criação de dinheiro. Este procedimento, entretanto, implicaria em um grande aumento da pressão inflacionária. A terceira possibilidade para financiar os gastos públicos consiste em emissão de Títulos da Dívida Pública. Essa decisão, no entanto, reduz a quantidade de dinheiro no mercado que poderia ser destinado aos investimentos privados, tendendo a aumentar a taxa de juros. Os fundos financeiros são limitados e a emissão de Títulos da Dívida Pública pode reduzir as possibilidades de financiamento da iniciativa privada.

As políticas monetária e fiscal representam meios alternativos diferentes para as mesmas finalidades. A política econômica deve ser executada mediante uma combinação adequada de instrumentos fiscais e monetários. Pode-se dizer que a política fiscal apresenta maior eficácia quando o objetivo é a melhoria da distribuição de renda. O que pode ser obtido através da taxação das rendas mais altas e do aumento dos gastos do governo com destinação aos setores menos favorecidos.

A política monetária é mais difusa e genérica no aspecto distributivo. Uma vantagem frequentemente apontada da política monetária sobre a fiscal é que a primeira tem efeitos imediatos, dado que depende apenas de decisões diretas das autoridades monetárias.

Enquanto a implementação de políticas fiscais depende de votação do Congresso, o que aumenta a defasagem entre a tomada de decisão e a implementação das medidas fiscais. Ademais, as políticas fiscais só podem ser efetivadas no próximo exercício fiscal, ou seja, no ano seguinte à sua aprovação legal, conforme o chamado princípio da anterioridade ou anualidade.

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