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Mercado Financeiro e Fintechs

Definição - Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Ética, regulamentação e API)

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01/01/2017
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper

Definição. A definição de lavagem de dinheiro é: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A pena é reclusão de três a dez anos e multa. Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal converte em ativos lícitos. Adquire ativos ilícitos, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere, importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros