Contabilidade

IAS 38 / CPC 04 (R1) - Ativos Intangíveis - Alcance e Definições

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Eric Barreto

Partner e Prof. do Insper

Muito bem. Nas normas internacionais de contabilidade, nas IFRS e também nos pronunciamentos do CPC, logo no início desses pronunciamentos é costume que a gente tenha várias definições e algumas exceções também. Por quê? Muitas vezes, essas definições que se encontram em um pronunciamento se aplicam a vários ativos ou vários passivos, mas esse pronunciamento específico não trata de todos os assuntos abarcados naquela definição.

Por exemplo, aqui nós estamos falando de ativos intangíveis, IAS 38 ou CPC 04. Então, a norma coloca uma definição do que é um ativo intangível. Ele é um ativo identificado sem substância física. Então essas características podem abarcar uma série de ativos. Por exemplo, um ativo financeiro é um ativo identificado, ele é um ativo sem substância física, só que ele é um ativo financeiro.

E entre as exceções da norma, no alcance da norma, ele diz lá, tem uma frase: "Este pronunciamento não se aplica a:" e coloca uma série de exceções. Então, entre essas exceções, nós temos o que eu já falei, os instrumentos financeiros, porque tem norma específica para eles. Temos nas exceções o ágio por expectativa de rentabilidade futura, aquilo que a gente chama de goodwill.

Então, o goodwill, quando a gente trata de investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial, não está nessa norma de ativos intangíveis. Mesmo o goodwill do balanço consolidado, apesar de ser classificado como ativo intangível normalmente, a gente encontra mais detalhes de como apurar esse valor na norma de combinação de negócios, não aqui na norma de ativos intangíveis.

Os arrendamentos mercantis, que é o objeto do CPC 06 ou do IFRS 16. Uma norma nova e que tem bastante coisa interessante para a gente estudar também. Os direitos de exploração de recursos minerais, os intangíveis de longo prazo, que são classificados como mantidos para venda.

Por exemplo, se a empresa tinha alguns direitos, alguns contratos intangíveis, mas que ela não está usando e ela destinou para a venda, existe uma norma que trata de ativo não circulante mantido para venda. Uma norma específica para isso. Também temos os ativos fiscais diferidos, tem lá o IAS 12 que trata desse assunto. E ativos decorrentes de benefícios a empregados, que também tem normatização específica.

Bom, o ativo intangível tem esse nome por uma questão óbvia, que é a relação com substância física. O ativo intangível não tem substância física. É algo que a gente não consegue tocar. Mas como você pode ver no slide do material deste curso, um ativo intangível, um software, por exemplo, pode estar contido em algo físico, que é um CD. Um filme também é um ativo intangível e ele pode estar contido em um rolo de filme, na película desse filme.

E vários outros direitos intangíveis podem estar contidos em um papel, em um contrato. Então são coisas físicas, são coisas que têm substância física. Porém, qual é a diferença? Por que a gente chama de intangível, uma vez que a gente pode pegar nesse CD que tem um software, que a gente pode pegar neste rolo que tem um filme, que a gente pode pegar neste material que tem um contrato?

Porque a parte física é o menos importante. Em termos de valor, a parte física não é tão importante. O importante aqui é o direito intangível. É isso que tem valor. Por isso a gente chama ele de ativo intangível, legal? Então, se você tiver dúvida, vai pelo item mais significativo.

Bom, uma coisa importante para a gente falar aqui no curso de ativos intangíveis é que no IAS 38, na norma internacional de contabilidade, em alguns casos, você pode mensurar o ativo intangível pelo seu valor justo. Quer dizer, você está mensurando esse ativo intangível pelo valor de saída dele, pelo que seria o valor de realização desse ativo intangível.

Mas isso vai acontecer em casos até raros, porque a norma diz que tem que existir um mercado ativo para esse intangível. A gente não pode mensurar todos os ativos intangíveis a valor justo. Porque é muito difícil você fazer mensuração a valor justo de ativo intangível, a não ser que ele tenha um mercado ativo.

É um mercado que transaciona esses ativos que são itens homogêneos. Existe uma regularidade de compradores e vendedores. Então existem, de um lado, compradores interessados nesses ativos. Do outro lado, vendedores interessados em vender esses ativos, de forma que a gente tenha um mercado de compradores e vendedores. E tem que ter a existência de preços disponíveis.

Então tem que ter todas essas características para a gente dizer que existe um mercado ativo e para a gente poder mensurar esses ativos ao valor justo de acordo com o IAS 38. Vamos dar um exemplo? Por exemplo, um jogador de futebol. O Barcelona transacionou o Neymar e vendeu o Neymar para o PSG. Então teve uma transação, o PSG pagou um valor pelos direitos do Neymar e registrou esses direitos no balanço em uma linha do ativo intangível.

Qual o valor que o PSG registrou? O valor de custo. Todo aquele valor que foi pago, seja para o Barcelona, seja para os agentes do Neymar, seja por taxas de transferência e impostos. Ou seja, o valor registrado como ativo é um valor de custo. Ele só é um valor justo, ele só é um valor de troca no momento da transação.

Quer dizer que esse valor de custo foi registrado no balanço do PSG e a partir daí, a partir da aquisição, ele passa a ser amortizado durante o prazo do contrato. A gente vai falar de amortização um pouquinho mais para frente. Mas o importante aqui é a gente perceber que o Neymar, ou os direitos do PSG em relação a Neymar, foram registrados ao valor de custo. Por que ele não registra isso a valor justo?

Por exemplo, o valor de mercado do Neymar caiu. Ele registra uma baixa. O valor de mercado do Neymar subiu, aumentou 50%. Depois aumentou 100%. Por que ele não registra isso a valor justo? Porque não tem um mercado ativo. Não existem vários compradores e vendedores de Neymar. É uma transação específica. A transação que aconteceu do Barcelona com o PSG foi uma transação única, entende?

Não existem vários Neymares sendo vendidos, sendo transacionados, vários compradores interessados, vários vendedores. Então, essa é uma transação de ocasião. Não dá para dizer que isso é um valor justo. Por isso, esse tipo de ativo intangível, como os direitos de um clube em relação ao atleta, não são registrados a valor justo, nem nas normas internacionais de contabilidade.

Bom, eu estou me referindo ao IAS 38 nesse momento e não diretamente ao CPC 04, embora o CPC 04, a norma brasileira também permita que os intangíveis que tenham mercado ativo, que eles também sejam mensurados a valor justo, a legislação brasileira hoje não permite que isso aconteça. Então, por conta dessa proibição, a gente não pode mensurar subsequentemente um ativo intangível a valor justo, então esse assunto se torna um pouco menos importante aqui no Brasil.

Um ativo intangível, então, lembrando da definição, é um item não monetário, identificável e sem substância física. Veja, eu já tinha mencionado aqui. Dessa definição, eu já tinha mencionado que o ativo intangível não tinha substância física. Essa é a parte óbvia da definição. E já tinha mencionado aqui brevemente que ele é identificável. O que é identificável?

Identificável é: o intangível é algo que tem valor e que mesmo que eu não consiga vender separadamente, eu consiga destacar esse ativo dos outros ativos da instituição. Isso é diferente do goodwill. O goodwill é um ativo intangível, mas ele não é identificável. O goodwill surge da interação de vários ativos de uma empresa compradora e de uma empresa vendedora.

Então o goodwill surge da interação de vários ativos, não é um ativo específico. Então o intangível é um ativo identificável. Ele é um ativo que a gente tem que conseguir separar ele de outros ativos. E essa definição fala também de não monetário. O não monetário está aí simplesmente para a gente perceber que um contas a receber, uma aplicação financeira não são considerados como ativos intangíveis, embora...

Vamos pensar aqui primeiro em um contas a receber. Contas a receber é identificável, certo? A gente consegue separar ele de outros ativos. Ele também não tem substância física. A gente não pega o contas a receber de uma empresa. Mesma coisa, uma aplicação financeira. É identificável, não tem substância física, mas não são tratados como ativos intangíveis. Por isso que essa definição está aí desta forma.

E para a gente fechar aqui essa definição, vamos lembrar aqui a definição de ativo. Ativo é um recurso controlado por uma entidade, resultado de eventos passados e do qual se esperam benefícios econômicos futuros. Legal? A partir daqui, a gente vai pegar alguns exemplos concretos e tentar trabalhar um pouquinho mais, entender um pouco mais dessa definição.

Eu sempre falo nos nossos cursos que muitos contadores pensam que essas definições e que essa parte teórica da normatização contábil é só blá blá blá. Não é. Essa é uma parte muito importante da contabilidade. Contabilidade não é só débito e crédito.

Vamos valorizar a nossa profissão, porque se a gente entender que contabilidade simplesmente é registrar um valor e fazer um débito e um crédito, a gente vai aceitar que a nossa profissão é algo que pode ser substituído por uma máquina. Isso não é verdade.

A nossa profissão, a contabilidade e a normatização contábil, tem muito de interpretação. Por isso que é bastante importante a gente exercitar essas definições e perceber as nuances que tem nos pronunciamentos contábeis.

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