Contabilidade

Custos de Contratos

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Eric Barreto

Partner e Prof. do Insper

Outro ponto bastante interessante do IFRS15 são os custos para obtenção de contratos. A norma diz o seguinte: que uma entidade deve reconhecer como ativo aquele custos que são incrementais, ou seja, custos que não existiriam para obtenção de contrato com o cliente, desde que a entidade espere recuperar esses custos. São custos, então, incrementais. A entidade não teria incorrido se o contrato não tivesse sido obtido. Bom, a norma também diz que os custos para obter o contrato que forem incorridos independentemente da obtenção do contrato, eles devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos. Ao menos, se eles forem expressamente cobráveis do cliente, independentemente da obtenção do contrato.

Vou pegar um exemplo que talvez se enquadre nessa situação. Uma companhia privada faz um contrato uma entidade pública, por exemplo, vamos supor que seja uma companhia de limpeza urbana, ou uma companhia de água e esgoto. Essa companhia faz um contrato com uma prefeitura e, normalmente, nos contratos de parceria público-privada, chamam isso de PMI, "Procedimento de Manifestação de Interesse". Então, nesse tipo de contrato, a entidade privada presta um serviço para essa entidade pública sem ter uma contraprestação inicialmente. Como é que acontece isso? A entidade pública solta um edital dizendo, por exemplo: "Eu sou uma cidade do interior de São Paulo", vamos supor que é a cidade de Barretos 2. Já existe uma Barretos. Então é a cidade de Barretos 2. Solta um edital dizendo que eu quero contratar empresas que tenham interesse em fazer um estudo para viabilizar água e esgoto para toda a população da cidade, quero oferecer água e esgoto para toda a população da cidade. Então, vem uma companhia privada. Vamos supor que seja a M2M Água e Esgoto. A M2M Água e Esgoto vai gastar lá R$ 1 milhão para prestar esse serviço. Ela vai contratar geólogos, engenheiros, vai fazer o estudo técnico, vai fazer o estudo financeiro para saber, no final, como esse serviço vai chegar à população, tecnicamente falando. Quanto vai custar esse serviço, e como poderia ser cobrado esse serviço, por exemplo, com incremento na conta d'água dessa população. Como isso poderia aparecer depois como cobrança, viabilizar esse serviço.

Então, a entidade privada prestou esse serviço. Com qual interesse? Essa entidade privada, futuramente, pode participar da licitação. Se a Prefeitura de Barretos 2 decidir licitar para a contratação de uma empresa de água e esgoto que implemente esse projeto, a M2M Água e Esgoto pode participar do pleito, dessa licitação. Então ela vai ter uma vantagem competitiva, óbvia, em relação aos seus concorrentes. Então, olha só. Ele é um custo para obtenção de contrato, certo? A empresa M2M Água e Esgoto gastou para obter este contrato de concessão. Porém, mesmo que este contrato não seja obtido, ela já incorreu no gasto. Mas, de repente, ela pode registrar esses gastos como ativo. Em que situação? Se ela entende que esses custos, o que ela gastou na prefeitura de Barretos 2, se esses custos são reembolsáveis, vamos supor que ocorra a licitação, e existe uma chance grande de a M2M sair vencedora do pleito, mas existe uma chance de ela não ser vencedora. Se ela está certa que não sendo vencedora, a outra empresa, a concorrente dela, que vencer a licitação, vai reembolsar esses custos, ela pode registrar esses gastos do PMI como ativo. Por quê? Ele se enquandra como um custo incremental, ele é um custo para obtenção de contrato, e aquele ponto que a norma diz ali, ao menos que sejam expressamente cobráveis do cliente, independente da obtenção do contrato.

Então, se ele se enquadrar nessa situação, a empresa pode registrar esses gastos como ativo, e não como despesa. É lógico que a empresa, depois de incorrer nesses gastos, ela deve sempre acompanhar esse ativo. Uma vez que esse ativo não se realize, ela tem que fazer esse impairment, tem que baixar esse ativo para o resultado. Então eu acho que o mais importante é isso. Você pode até registrar os gastos como ativo, mas eles têm que ser bem controlados e, eventualmente lançados a resultado. Tenho o exemplo aqui da Qualicorp, novamente. Primeiro trimestre de 2018 da Qualicorp. O ajuste que a Qualicorp fez nessa demonstração de resultados por conta da adoção do IFRS15 são gastos variáveis com comissões de terceiros, inclusive de funcionários, inclusive os internos, e que ela reclassificou para o ativo. Isso, sob a norma anterior, seria registrado como despesa. Porém, ela registrou como ativo, porque ela entendeu que isso é um custo para a obtenção de contratos. Então, saiu da despesa, virou um ativo para a Qualicorp.

Também temos os custos para cumprir contratos. Quando você já está executando um contrato, os custos para cumprir o contrato são registrados como despesa. Mas, se a entidade está gastando com um contrato, ela pode reconhecer esses gastos como um ativo se esses custos atenderem aos critérios a seguir. Primeiro critério é: eles referem-se diretamente ao contrato, ou a um contrato previsto que a entidade pode especificamente identificar, um contrato identificável. Não é um contrato genérico. Os custos geram ou aumentam recursos que serão usados para satisfazer obrigações de desempenho futuro. Ou seja, a empresa está gastando agora, mas ela vai ter uma redução nos custos do futuro, porque eles vão ser usados para satisfazer, ou continuar satisfazendo obrigações relacionadas ao contrato. E, por último, espera-se que esses custos sejam recuperados. Então, se a entidade cumprir esses três requisitos, ela pode registrar esses custos para cumprir contratos como ativo também.

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