Alteração de alíquotas relacionadas aos tributos diferidos sobre o lucro

Os ativos e passivos relacionados a tributos diferidos sobre o lucro devem estar sempre mensurados pela alíquota vigente de tais tributos. Caso exista valor registrado em ativo ou passivo fiscal diferido, e ocorra uma alteração de alíquota dos tributos sobre o lucro, deve ser realizado um ajuste.

Exemplo:

Uma empresa comercial apura tributos sobre o lucro a uma alíquota de 30%.

A conta de tributos diferidos sobre o lucro no passivo, ao final de X1, apresentava saldo de R$ 20.000,00. Isso significa que há uma diferença de R$ 66.666,67 entre valor contábil e base fiscal (R$ 66.666,67 x 30%).

No ano de X2 apurou R$ 200.000,00 de tributos correntes sobre o lucro, e despesa de R$ 10.000,00 de tributos diferidos sobre o lucro. Ao final do ano X2, a conta de tributos diferidos sobre o lucro no passivo totalizava R$ 30.000,00, o que indica uma diferença entre valor contábil e base fiscal de R$ 100.000,00 (R$ 100.000,00 x 30%).

No ano de X3 a alíquota dos tributos diferidos sobre o lucro subiu para 40%. A empresa então apurou tributos correntes sobre o lucro no montante de R$ 210.000,00 e despesa de R$ 20.000,00 de tributos diferidos sobre o lucro, já sob alíquota de 40%, decorrente de diferença entre valor contábil e base fiscal no montante de R$ 50.000,00.

Até este ponto (ainda não acabou) há R$ 50.000,00 na conta de passivo fiscal diferido. Mas a conta não fecha, pois a diferença entre valor contábil e base fiscal é de R$ 100.000,00 até X2, mais R$ 50.000,00 de X3, totalizando R$ 150.000,00. Ao aplicarmos os 40% sobre os R$ 150.000,00 deveria haver R$ 60.000,00 no passivo fiscal diferido, mas há R$ 50.000,00. Se as diferenças temporárias desaparecerem agora, a empresa deverá pagar R$ 60.000,00 de tributos sobre o lucro, e não os R$ 50.000,00 que estão na conta do passivo. Por isso que devemos fazer o ajuste relativo à mudança de alíquota! Para o passivo ficar registrado pelo valor correto.

Composição da despesa tributária:

O valor do ajuste por diferença de alíquota é parte integrante da despesa tributária do exercício.

Referências:
Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2.007.
Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009.
Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2.018.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 32 – Tributos sobre o Lucro, de 17 de Julho de 2009.
GELBCKE, E.R.; SANTOS, A.; IUDÍCIBUS, S.; MARTINS, E. Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades – De acordo com as normas internacionais e do CPC. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2018.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de Março de 2017.