As operações de renda variável e o meu Imposto de Renda

Qual é o objetivo deste texto?

Este texto tem como objetivo principal apresentar várias informações a você que possui ou que pretende investir em renda variável no mercado financeiro, facilitando seu entendimento quanto a inclusão dos dados correlatos no seu imposto de renda.

Uma visão inicial!

Vamos começar por uma questão básica, mostrando o que é o mercado financeiro, ambiente onde ocorrem os investimentos, incluindo os de renda variável.

De acordo com a Wikipédia:

“Em economia e finanças, mercado financeiro é como se denomina todo o universo que envolve as operações de compra e venda de ativos financeiros, tais como valores mobiliários (ações, obrigações, etc.), mercadorias (pedras preciosas, commodities, etc.) e câmbio. É todo o ambiente em que ocorrem as operações de investimentos financeiros. Existem mercados gerais, onde muitos produtos são comercializados, e mercados especializados, onde apenas um tipo de mercadoria é negociada.
Os mercados funcionam colocando muitos compradores e vendedores interessados num mesmo "local", tornando assim mais fácil encontrarem-se uns aos outros. Uma economia que depende principalmente de interações entre compradores e vendedores para alocar recursos é conhecida como uma economia de mercado, em contraste a economia de comando ou com a economia de não-mercado, como é exemplo a economia de doação. Economistas como o americano Milton Friedman e o austríaco Friedrich Hayek, ambos ganhadores do Prêmio Nobel de economia, afirmam que este setor é um dos principais responsáveis por potencializar o crescimento econômico, gerando consequente desenvolvimento humano e, portanto, aumentando a qualidade de vida e o bem-estar da sociedade.”

Porque estamos tratando de renda variável:

Você que está lendo este material poderia perguntar: mas porque a ênfase no mercado de renda variável e, não no mercado de renda fixa em conjunto com o de renda variável?

A resposta é simples e, em poucas linhas podemos lhe responder que o mercado de renda fixa, quando comparado com o de renda variável é de entendimento mais simples, pois, regra geral, a primeira pergunta, ou mesmo o primeiro objetivo de um investidor, principalmente aquele iniciante, é saber quanto eu vou ganhar se eu fizer um investimento com as minhas economias.

Então, fica claro e evidente que aquele investidor que não é profissional no mercado, aquele que busca um ganho com suas economias, aquele que quer valorizar um pouco seu “suado dinheirinho”, conhece, por exemplo a poupança, onde sabe que, independentemente de quanto, ao investir na poupança ele vai ter um retorno (*).

(*) mesmo que seja um retorno inferior à inflação do período em que seus recursos ficaram investidos.

E o contrário deste raciocínio pode se tornar verdadeiro no mercado de renda variável, ou seja, ao efetuar um investimento, dependendo da situação, não há garantia de ganhos, ou seja, nenhum rendimento mesmo inferior à inflação do período (como na poupança, onde o rendimento muitas vezes é inferior à inflação).

Mas, neste mercado também pode ser verdadeiro, que o seu retorno pode ser, bem maior que a inflação do período.

Então, a escolha ao tratarmos da renda variável neste texto tem como base uma certa dificuldade no seu entendimento, pois ninguém, a princípio, gostaria que ao investir seus recursos poderá resgatar um valor inferior ao seu investimento e, ainda, num cenário extremamente negativo, não resgatar nada, ou seja, perder tudo que investiu.

Mas, para um melhor entendimento e, também melhor visualização, vamos fazer um paralelo entre um e outro mercado.

Renda Fixa x Renda Variável

Renda Fixa:

É um tipo de investimento onde você aplica o dinheiro esperando ganhos futuros. Por exemplo: você aplica R$ 1.500,00 e, em alguns anos, espera resgatar os R$ 1.500,00 acrescidos de um rendimento pré-determinado(*) já por ocasião da contratação da operação ou, acrescido pela variação de um indexador com histórico de valorização assegurada.

(*) aqui é a grande garantia que não deixa dúvidas de interpretação e entendimento ao investidor “um rendimento pré-determinado”! Eu sei que vou ganhar!

Exemplos de investimentos em Renda Fixa: Poupança, CDB, Debêntures, Títulos Público; etc.

Renda Variável:

Renda variável é um tipo de investimento no qual você, por ocasião da aplicação, não consegue ter previsibilidade em relação a quanto seu dinheiro vai render. Ou seja, você não tem garantia de ganho.

Assim sendo, a rentabilidade em renda variável às vezes pode ser maior do que aquela que você esperava, superando suas expectativas. Mas também pode ser menor, podendo causar uma frustração. Nesse tipo de investimento, você nunca saberá antecipadamente o quanto seu dinheiro irá render/valorizar.

No mercado de renda variável, os ativos são voláteis, sensíveis a influências, por exemplo, por questões políticas, econômicas, ou até mesmo por questões de saúde (pandemias e intempéries naturais que por sua vez afetam a economia), a exemplo da Covid 19. Ou seja, eles são influenciados por diferentes fatores que alteram diretamente a rentabilidade.

Podemos ainda citar que atualmente o mercado está valorizando muito as questões de Environmental, Social and Governance (ESG), e, se você investir, por exemplo em ações de empresas que não estão praticando este tipo de governança, poderá eventualmente perder dinheiro motivado simplesmente pelo fato que as ações de tais empresas estão se desvalorizando em contrapartida às ações daquelas que estão adotando o ESG.

Exemplos de investimentos em Renda Variável: Ações, Opções, Futuros, Termo, Fundos de Investimento Imobiliário etc.

Um fator agravante no mercado de renda variável:

Neste mercado, um dos principais motivos que podem fortalecer as dificuldades de controle e acompanhamento dos seus investimentos, além das questões de mercado acima referidas que podem lhe trazer prejuízos, é o de que em alguns tipos de investimentos como em ações por exemplo, o controle, acompanhamento, apuração de ganhos ou de perdas fica, bem como recolhimento do imposto de renda devido sobre os ganhos, fica sob a responsabilidade do próprio investidor, que em muitas vezes não tem o conhecimento necessário para desenvolver uma rotina com este escopo.

Principais ambientes de negociação das operações de renda variável:

Bolsa de Valores:

Ambiente no qual é possível realizar operações envolvendo diversas classes de ativos como: renda fixa (títulos públicos e privados); renda variável (ações, BDRs, ETFs, FIIs e Índices); fundos; derivativos (moedas e juros), entre outros.

Mercado de Balcão:

Ambiente de negociação de ativos financeiros que pode ocorrer através de corretoras de valores, distribuidoras de valores, bancos de investimento ou até mesmo na bolsa. É possível negociar ativos não listados em bolsa no mercado de balcão, que pode ser organizado ou não organizado. As transações são feitas por telefone ou remotamente entre as instituições financeiras. O mercado de balcão é um ambiente de negociação de ativos e operações sem registro na bolsa de valores.

E quanto ao meu imposto de renda, como e o que deve apresentado relativamente aos investimentos em renda variável?

Podemos sem dúvidas afirmar que, com as informações desta parte inicial do texto já nos é possível estudar a inserção de dados e demais referências ao seu imposto de renda.

Também é importante destacar que, conforme já apresentado no item “Um fator agravante no mercado de renda variável”, os dados a serem inseridos no seu imposto de renda referem-se a fatos passados e, devidamente concretizados em meses anteriores, caracterizando-se então como meros demonstrativos para fins de validação e acompanhamento pelo fisco.

Então vamos lá!

Primeiramente é bom relembrar que ao fazer o seu imposto de renda, além de você estar cumprindo uma obrigação social, você acertará as contas com o governo e, deixará a sua situação na qualidade de cidadão, devidamente organizada e transparente nos aspectos legais.
Isto lhe facilitará comprovar renda, patrimônio, obter passaporte, facilitar a obtenção de crédito, receber dinheiro de volta em algumas situações e, o principal que é a garantia de estar 100% em compliance (concordância) com as normas que definem a vida em sociedade regulamentada pelo País nos quesitos econômico e fiscal de uma forma geral.

Vamos partir para o detalhamento das informações considerando as fichas do seu imposto de renda.

Tomaremos como exemplo investimento em ações, considerando que para os demais tipos de investimentos, como por exemplo, opções, futuros, termo etc. os campos e demais dados a serem inseridos são bastante semelhantes.

Etapa 1:

Começando pela Ficha Bens e Direitos, você precisa informar o saldo investido nas ações que você possuir, com o seguinte enfoque:

Na tabela de bens e direitos do imposto de renda, tomando como exemplo o imposto de renda de 2023 (*): informe o código corresponde a ações que constará no Grupo 03 – Participações Societárias, Código 01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa), caso o valor de aquisição (**) for igual ou superior a R$ 1.000,00 (valores de aquisição inferiores a este montante estarão desobrigados de serem informados).

Na coluna discriminação, informe a quantidade e o tipo de ações, o nome da companhia emissora, seu CNPJ. Observar que tipos de ações diferentes devem compor tópicos individuais, de forma segregada.

(*) lembrando que a essência da informação não se altera, porém, o código do bem e as demais informações necessárias podem ser atualizadas, de modo que as orientações de preenchimento devem ser revistas a cada ano.

(**) o valor de aquisição deve ser apresentado nos campos saldo em 31 de dezembro do ano anterior e, 31 de dezembro do ano atual. Em casos de venda ou de aquisição, os saldos devem atualizados de modo a refletir a correta situação em cada uma das datas.

Etapa 2:

Relativamente aos ganhos ou perdas, você precisa informar os dados, considerando o seguinte:

Preencher o Demonstrativo de Apuração - Ganhos de Renda Variável – Operações Comuns e Day-Trade (*):

(*) Day-Trade são operações de compra e venda de ações no mesmo dia.

Este demonstrativo deve ser preenchido por pessoa física residente no Brasil que, durante o ano-calendário anterior ao ano de referência do seu imposto de renda (exemplo ano de referência 2023, ano-calendário 2022) efetuou:

• Alienação de ações no mercado à vista de bolsa de valores.
• Operações no mercado a termo, de opções e futuro em bolsa de valores de mercadoria e de futuros, com qualquer ativo.
• Operações no mercado a termo, de opções e futuro fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis.
• Alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras.
• Alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliários (FII) ou dos fundos de investimentos nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), em bolsa.

Acessar a ficha Renda Variável conforme destaque:

Identifique o tipo de operação:

Informe de forma segregada, os meses do ano-calendário em que você alienou ações e obteve ganhos e os respectivos valores (*):

(*) se ao invés de ganhos você obter perdas (prejuízos) estes valores serão tratados como prejuízos e, serão controlados pela própria ficha de renda variável com aproveitamento futuro como redução dos ganhos.

Após a inserção dos ganhos ou das perdas, o resultado líquido de cada mês será apresentado no quadro Resultados, que será de ganhos com imposto a pagar, ou de perdas com prejuízos a compensar.

No quadro a seguir será apresentada a consolidação do mês que representará o total do imposto devido, os valores do Imposto de Renda de Fonte (*) pago como antecipação, o imposto a pagar e o imposto já pago pelo contribuinte após a apuração dos ganhos.

(*) em algumas operações há a cobrança do imposto de renda na fonte, a exemplo do mercado à vista, onde se enquadra a compra e venda de ações, cuja alíquota é de 0,005% e incide sobre o valor das vendas, e este imposto será deduzido do imposto a ser pago no mês.

Importante: para o seu imposto de renda de 2023, ano-calendário de 2022, uma das situações que obrigaram o contribuinte à entrega da declaração referiu-se à realização de operações de alienação em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma em valores foi superior a R$ 40.000,00.

Comentários finais:

Encerramos este texto enfatizando a você que os dados e informações apresentados não tiveram como objetivo abranger o cenário de forma completa, tanto dos investimentos de renda variável, bem como do seu imposto de renda, pois as diversas variáveis que norteiam a matéria assim não permitem.

Entretanto, este conteúdo lhe possibilita o conhecimento da essência, fato este que, com certeza, lhe facilitará o desenvolvimento de atividades futuras vinculadas ao assunto.

Fontes:
Alexandre Assaf Neto. Mercado Financeiro. 13ª ed, Atlas
Wikipédia, a enciclopédia livre. Discussão: Mercado financeiro
Orientações Receita Federal Programa Imposto de Renda
Mafon 2022- Manual do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte (Receita Federal)
Perguntas e Respostas IRPF 2023 (Receita Federal)