Contabilidade Bancária
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Limites e Padrões Regulamentares BACEN - Resolução Nº 69/2021
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Demonstração do Valor Adicionado - Como elaborar a DVA
Apesar da estreita relação entre DVA e DRE, há informações que são tratadas de forma distinta em uma e em outra demonstração.
A seguir serão apresentados pontos que necessitam de atenção especial.
Venda de mercadorias, produtos e serviços
Devem ser registrados na DVA o valor bruto da transação. Na contabilidade o registro também é realizado pelo valor bruto, até porque geralmente é o valor que será recebido do cliente, mas na DRE a publicação é realizada a partir da receita líquida. A conciliação entre receita bruta e receita líquida deve estar evidenciada nas notas explicativas.
Custo dos produtos, serviço e mercadorias vendidas, assim como materiais, energia, serviços de terceiros e outros.
Na DRE tais valores são lançados pelo valor líquido, sem inclusão dos tributos recuperáveis. Na DVA os valores são lançados pelo valor bruto, incluindo os tributos recuperáveis. É uma diferença muito importante de tratamento entre a DRE e a DVA.
Depreciação, amortização e exaustão
Somente são considerados na DVA os valores que efetivamente transitaram pela demonstração de resultado do exercício. Há casos nos quais a depreciação pode compor o valor de algum ativo, como quando é considerada custo de algum produto. Enquanto esse custo permanece no estoque, e não é lançado no resultado do exercício, para fins de DVA não pode ser registrada a depreciação ainda. Dessa maneira a depreciação já foi reconhecida contabilmente, já está registrada na conta de depreciação acumulada, mas ainda está compondo o saldo dos estoques. Como ainda não transitou pelo resultado do exercício, não podemos registrá-la na DVA. Devemos nos lembrar sempre da vinculação existente entre DRE e DVA!
Remuneração direta, benefícios, FGTS
Assim como exemplificado no item anterior, pode acontecer de valores relacionados à remuneração direta, benefícios e FGTS já terem sido contabilizados mas ainda não terem transitado pela demonstração de resultado do exercício. Somente consideraremos tais valores na DVA quando transitarem pela DRE.
Exemplo 1
Uma empresa industrial incorreu em gastos no montante de R$ 500.000,00 em determinado período para elaborar os produtos que vende. Deste total, vendeu 70%, sendo que 30% permaneceu no estoque.
Não havia estoque inicial algum, e não havia estoque final de produtos em elaboração. O único valor de estoque final era relacionado a produtos acabados, no valor de R$ 150.000,00.
Com base na decomposição do total dos gastos do período, identificar como o valor de R$ 350.000,00 (custo do que foi vendido) será registrado na Demonstração de Resultado do Exercício - DRE e na Demonstração do Valor Adicionado – DVA.
R:
Decomposição dos valores gastos na produção do período:
Consumo de matéria-prima | R$ 300.000,00 |
Gastos com mão-de-obra direta | R$ 115.000,00 |
INSS sobre mão-de-obra direta | R$ 25.000,00 |
FGTS sobre mão-de-obra direta | R$ 10.000,00 |
Depreciação de máquinas | R$ 20.000,00 |
Energia elétrica | R$ 30.000,00 |
500.000,00 |
Valor incorporado ao estoque durante o exercício: | R$ 500.000,00 |
Valor contabilizado como custo dos produtos vendidos, sendo baixado do estoque no período: | R$ 350.000,00 |
Saldo final de estoque de produto acabado no período: | R$ 150.000,00 |
Transitou R$ 350.000,00 pela DRE, portanto deverá transitar R$ 350.000,00 pela DVA.
Decomposição dos valores que transitaram no resultado e que permaneceram no estoque:
Transitou na DRE | Ficou no estoque final | Gasto total | |
70% | 30% | 100% | |
Matéria-prima | 210.000,00 | 90.000,00 | 300.000,00 |
Mão-de-obra direta | 80.500,00 | 34.500,00 | 115.000,00 |
INSS sobre mão-de-obra direta | 17.500,00 | 7.500,00 | 25.000,00 |
FGTS sobre mão-de-obra direta | 7.000,00 | 3.000,00 | 10.000,00 |
Depreciação | 14.000,00 | 6.000,00 | 20.000,00 |
Energia elétrica | 21.000,00 | 9.000,00 | 30.000,00 |
350.000,00 | 150.000,00 | 500.000,00 |
Detalhamento dos valores que transitaram pela DVA:
Valores registrados na DVA: | |
Custo dos produtos, das mercadorias, e dos serviços vendidos (2.1) | 210.000,00 |
Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (2.2) | 21.000,00 |
Depreciação, amortização e exaustão (4) | 14.000,00 |
Remuneração direta (8.1.1) | 80.500,00 |
FGTS (8.1.3) | 700,00 |
Tributos federais (8.2.1) | 17.500,00 |
350.000,00 |
Este é um exemplo didático. Na DRE, assim como na DVA, há outros componentes. Mas o objetivo aqui foi de evidenciar o comportamento apenas de parte deles.
Tributos federais, estaduais e municipais
Na DVA são registrados como destinações relacionadas a tributos apenas a parcela destes tributos que a empresa efetivamente suportou, o que é uma premissa coerente com a contabilização da receita e dos insumos e materiais adquiridos pelo valor bruto, sem eliminação dos tributos recuperáveis.
Exemplo 2
Uma empresa industrial comprou matéria-prima em um determinado período por R$ 500.000,00. Nessa compra, houve ICMS de 18% sobre o valor da matéria-prima e IPI de 10%, que corresponde a R$ 50.000,00. O valor total da compra foi de R$ 550.000,00.
Não havia estoque inicial algum e tudo o que foi produzido foi vendido por R$ 880.000,00, sendo que dentro deste valor há o IPI de R$ 80.000,00 e ICMS de R$ 144.000,00.
A empresa apura Pis e Cofins pelo regime não-cumulativo.
Com base nessas informações, identificar os valores a serem registrados na Demonstração do Valor Adicionado - DVA.
R:
Apuração de resultado
Demonstração de Resultado de Exercício | |
Faturamento Bruto | 880.000 |
(-) IPI | -80.000 |
Receita Bruta | 800.000 |
(-) Deduções | |
ICMS | -144.000 |
Pis | -13.200 |
Cofins | -60.800 |
-218.000 | |
(=) Receita Líquida | 582.000 |
(-) Custo dos Produtos Vendidos | -363.750 |
(=) Lucro Bruto | 218.250 |
Obs: custo líquido de tributos recuperáveis
Na DVA, valores de compras e vendas são registrados brutos, com os valores de tributos incluídos, ainda que recuperáveis.
Na parte destinada a evidenciar os tributos, é registrada apenas a parte dos tributos que a empresa efetivamente suportou.
Registro na DVA
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços
Deve ser registrado o valor bruto da venda, R$ 880.000,00
2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos
Deve ser registrado o valor bruto do que foi vendido (não da parte que eventualmente tenha ficado em estoque), R$ 550.000,00
8.2.1) Tributos Federais
IPI | Incidente nas vendas | R$ 80.000,00 |
(-) Incidente nas compras que foram vendidas | (R$ 50.000,00) | |
R$ 30.000,00 | ||
PIS | Incidente nas vendas | R$ 13.200,00 |
(-) Incidente nas compras que foram vendidas | (R$ 8.250,00) | |
R$ 4.950,00 | ||
COFINS | Incidente nas vendas | R$ 60.800,00 |
(-) Incidente nas compras que foram vendidas | (R$ 38.000,00) | |
R$ 22.800,00 | ||
TOTAL | R$ 57.750,00 |
8.2.2) Estaduais
ICMS | Incidente nas vendas | R$ 144.000,00 |
(-) Incidente nas compras que foram vendidas | R$ 90.000,00 | |
R$ 54.000,00 | ||
TOTAL | R$ 54.000,00 |
Como ficou a DVA:
DESCRIÇÃO | Em Reais em XX |
1 - RECEITA | 880.000 |
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços | 880.000 |
1.2) Outras receitas | |
1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios | |
1.4) Provisão para crédito de liquidação duvidosa - Reversão/(Constituição) | |
2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | 550.000 |
2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | 550.000 |
2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | |
2.3) Perda/Recuperação de valores ativos | |
2.4) Outras (especificar) | |
3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) | 330.000 |
4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | - |
5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) | 330.000 |
6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | - |
6.1) Resultado de equivalência patrimonial | |
6.2) Receitas financeiras | - |
6.3) Outras | |
7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) | 330.000 |
8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (") | 330.000 |
8.1) Pessoal | - |
8.1.1 - Remuneração direta | - |
8.1.2 - Benefícios | |
8.1.3 - FGTS | - |
8.2) - Impostos, taxas e contribuições | 111.750 |
8.2.1 - Federais | 57.750 |
8.2.2 - Estaduais | 54.000 |
8.2.3 - Municipais | |
8.3) Remuneração de capitais de terceiros | - |
8.3.1 - Juros | - |
8.3.2 - Aluguéis | - |
8.3.3 - Outras | |
8.4) Remuneração de capitais próprios | 218.250 |
8.4.1 - Juros sobre o capital próprio | |
8.4.2 - Dividendos | - |
8.4.3 - Lucros retidos / Prejuízo do exercício | 218.250 |
8.4.4 - Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só p/ consolidação) |
* Apenas as transações que estão no enunciado
O valor do lucro apontado na DRE foi de 218.250. Não por acaso o total do item 8.4 da DVA apresenta o mesmo valor. É como já vimos antes: a DRE e a DVA estão intimamente ligadas, apesar de apresentarem alguns componentes de forma diferente.
Este é um exemplo didático. Na DRE, assim como na DVA, há outros componentes. Mas o objetivo aqui foi de evidenciar o comportamento apenas de parte deles.
Resultados distribuídos aos sócios
Na DVA são considerados resultados distribuídos aos sócios, a título de dividendos ou então de juros sobre o capital próprio, apenas os valores relacionados ao resultado do próprio exercício. Isso porque resultados relacionados a exercícios anteriores já foram considerados nas respectivas DVAs como resultados retidos pela empresa. Mais uma vez devemos nos lembrar da vinculação entre DRE e DVA. Apenas o resultado apurado na DRE do exercício é registrado na DVA deste exercício.
Referências:
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976.
Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2.007.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Parecer de orientação CVM nº 24, de 15 de janeiro de 1.992.
Ofício-circular/CVM/SNC/SEP nº 01/2004, de 19 de janeiro de 2004.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS. Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado (DVA), de 30 de Outubro de 2008.
Pronunciamento CPC PME – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, de 04 de Dezembro de 2009.
Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, de 02 de Dezembro de 2011.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução CFC nº 1.010/05, de 21 de Janeiro de 2005.
GELBCKE, Ernesto Rubens; SANTOS, Ariovaldo dos; IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu. Manual de Contabilidade Societária: aplicável a todas as sociedades de acordo com as Normas Internacionais e do CPC. 3. ed., São Paulo: Atlas, 2018.
SANTOS, Ariovaldo dos. Demonstração do Valor Adicionado: como elaborar e analisar. 2. ed., São Paulo, Atlas, 2007.