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Ativos contingentes

Ivanice Teles Floret
Ivanice Teles Floret
Principal na M2M SABER
Eric Barreto
Eric Barreto
Professor do Insper e Partner da M2M SABER
21/10/2020

Nesse texto, trataremos sobre os ativos contingentes que são apresentados no Pronunciamento Contábil CPC 25 / IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Considere a situação em que uma empresa, a qual vamos chamar apenas de empresa A, esteja reclamando por meio de processos legais, uma causa sobre descumprimento contratual da contraparte, no valor de R$ 200.000,00, sendo que a causa ainda não foi a julgamento e, como consequência, não há convicção razoável em relação ao seu resultado. Será que a empresa A poderia contar com a expectativa de receber aquele montante de R$ 200.000,00, apresentando-o como um ativo?

De acordo com o CPC 00 (R2) / Conceptual Framework, ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados, considerando que uma entidade tem controle de um ativo quando ela tem a capacidade de direcionar seu uso em benefício próprio, impedindo esse direcionamento por outras partes. Nesse sentido, considerando que a empresa A não tem controle sobre a decisão do juiz que julgará sua reivindicação, a expectativa que ela tem de receber o valor de R$ 200.000,00, nada mais é do que um ativo contingente.

O que são ativos contingentes

Segundo o Pronunciamento Contábil CPC 25 / IAS 37, ativos contingentes são ativos possíveis derivados de eventos passados e cujas existências serão confirmadas apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade. De forma simplista, e fazendo uma alusão ao nosso exemplo, a norma está dizendo que, para que a empresa A receba os R$ 200.000,00, ela depende da decisão favorável do juiz, por isso, no contexto contábil, tendo em vista a incerteza do resultado, para a empresa A, não existe ativo.

Geralmente, os ativos contingentes surgem de eventos não controlados pela entidade, que dão origem à possibilidade, mas não à certeza, de entrada de recursos financeiros para a entidade, considerando que o termo “possibilidade” refere-se à incerteza quanto ao acontecimento de algum evento.

Tratamento contábil dos ativos contingentes

Tendo em vista o grau de incerteza em relação à confirmação de surgimento, o Pronunciamento Contábil CPC 25 / IAS 37 determina que os ativos contingentes não sejam contabilizados nas demonstrações contábeis, uma vez que pode tratar-se de um resultado que nunca venha a ser realizado. Nesse contexto, remetendo ao exemplo anterior, considerando que a empresa A pode ganhar a causa, mas também pode perde-la, nenhum valor deve ser contabilizado.

Quando não houver tamanho grau de incerteza em relação ao fato, ou seja, quando a entrada de benefícios econômicos for provável, a norma determina que a entidade divulgue em notas explicativas uma breve descrição da natureza dos ativos contingentes, e quando praticável, uma estimativa dos seus efeitos financeiros. Nesse sentido, no caso do nosso exemplo, se a empresa A tem informações de que é provável que ela vá receber os R$ 200.000,00, o montante não será registrado nas suas demonstrações contábeis, mas essa informação deverá constar nas suas notas explicativas.

Em algum momento, a empresa A saberá o resultado da sua reclamação. Por essa razão, o Pronunciamento Contábil CPC 25 / IAS 37 estabelece que os ativos contingentes sejam avaliados periodicamente, a fim de garantir a adequada atualização da informação nas demonstrações contábeis.

Isso posto, se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícios econômicos, o ativo contingente torna-se efetivamente um ativo, conforme as premissas do CPC 00 (R2) / Conceptual Framework, devendo ser registrado nas demonstrações contábeis da entidade.

Para fins de ilustração, o esquema abaixo apresenta o resumo do tratamento contábil de ativos contingentes:

Entrada de benefícios econômicos Tratamento contábil
Possível ou remota. Nenhuma ação é requerida. Nenhum valor é contabilizado nas demonstrações contábeis e nenhuma informação é divulgada em notas explicativas.
Provável, mas não praticamente certa. Divulgação da informação em notas explicativas. Nenhum valor é contabilizado nas demonstrações contábeis.
Certa ou praticamente certa. Um ativo é contabilizado, já que não se trata mais de ativo contingente.

Fonte: CPC 25 / IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
CPC 00 (R2) / Conceptual Framework - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro