CPC 29 / IAS 21 - Ativo Biológico e Produto Agrícola - Subvenção Governamental

A gente vai falar agora um pouquinho sobre subvenção governamental. Via de regra, o tratamento e a norma específica para subvenção governamental é a norma do CPC 07, e vai apresentar todo o escopo, toda a abordagem, todo o tratamento para subvenção governamental. Por que eu estou falando isso? Porque o CPC 29 vai trazer algumas situações, que a gente vai ver agora, de quando a subvenção governamental está associada, enquadrada dentro do CPC 29, e quando eu não vou poder utilizar o CPC 29 e sim o CPC 07, que é a norma específica sobre subvenção governamental. A gente já viu anteriormente, no início do nosso curso, quando que eu vou fazer o reconhecimento, considerando a abordagem que a subvenção governamental faz parte, o CPC 29; a questão da subvenção ambiental condicional e incondicional, a gente já viu isso, mas tem essa observação que está aí no nosso material.

A norma vai falar o seguinte: quando a subvenção governamental estiver relacionada a um ativo biológico, que é mensurado pelo seu valor justo menos despesas estimadas de venda, ou se a subvenção exigir que a entidade não se ocupe de uma atividade agrícola específica, a entidade vai utilizar o CPC 29. Quando a subvenção governamental estiver relacionada a um ativo biológico, que é mensurado ao custo menos qualquer depreciação acumulada e qualquer perda irrecuperável acumulada, eu vou utilizar o CPC 07.

Ou seja, via de regra, como eu tinha falado anteriormente, algumas subvenções específicas, no caso de subsídios, estão dentro do contexto do CPC 29. E aí, eu vou poder utilizar o CPC 29, porque o ativo biológico está mensurado ao valor justo menos as despesas de venda. Na situação em que o ativo biológico estiver misturado ao custo menos depreciação, menos qualquer perda irreparável, e a subvenção estiver associada a esse tipo de ativo, eu não vou poder utilizar o CPC 29; vou utilizar o seu CPC específico de subvenção governamental que é o CPC 107.