CPC 23 / IAS 8 - Uniformidade

Um outro conceito que eu quero trazer para você, que a norma contábil também apresenta para a gente, é em relação à uniformidade das políticas. Então, a norma pode dizer para gente o seguinte: "As políticas contábeis devem ser uniformes para transações semelhantes, outros eventos e condições".

Então, o que a gente está dizendo aqui? Por exemplo, a entidade tem avaliação de estoques. A gente tem, como a gente viu, PEPS, UEPS e Custo Médio, e a gente já estabeleceu que a sua política contábil de estoque vai ser Custo Médio. Ela poderia ter escolhido as outras, mas ela estabeleceu Custo Médio. Só que, por exemplo, ela tem ali uma determinada linha de produtos. Se ela tiver outras linhas de produtos que também são de estoques, todos eles devem ter a mesma política contábil. Qual? Custo Médio. Isso vale também para a situação em que a entidade já vai fazer a consolidação das suas demonstrações contábeis.

Então, por exemplo, eu tenho aqui a controladora, a mãe "A". Embaixo dela eu tenho algumas filhinhas. Eu tenho algumas filhinhas, tá certo? Eu tenho "B", eu tenho "C" e eu tenho "D". Vamos supor que "D" esteja fora do Brasil. E "A" estabeleceu que a base de mensuração dos seus ativos vai ser ao Valor Justo; "B" também adota; "C" também adota. Só que "D" está fora do Brasil e, por alguma razão, vamos supor que tenha lei no país em que ela está que estabelece que a avaliação dos ativos deve ser ao Custo Histórico.

Só que "A" vai fazer a consolidação das suas subsidiárias. Ou seja, todas essas filhinhas aqui vão vir para debaixo dela quando ela fizer a demonstração do consolidado. Isso quer dizer que se "D" tem, por exemplo, eventos, transações em que os seus ativos não estão ao Valor Justo, mas estão ao Custo Histórico, o que "A" vai precisar fazer? "A" vai precisar, na hora que fizer a consolidação, converter. De modo que todos os elementos, todas as transações, desde que sejam semelhantes, sejam uniformes. Ou seja, padronizadas. Não podem ter diferença, tá certo? Então, essa é uma premissa muito importante em relação à questão de políticas contábeis.