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CPC 23 / IAS 8 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro - Introdução e Políticas Contábeis - Introdução e Políticas Contábeis

Publicação
01/11/2019
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Transcrição

Olá! Tudo bem? Eu sou a professora Ivanice, sou contadora, mestre em contabilidade com atuação em instituição financeira, nacional e internacional, e também em instituição de pagamentos.

Neste nosso curso nós vamos falar sobre o CPC 23, que é a atualização da norma internacional IAS 8. Ou seja, nós vamos falar sobre políticas contábeis, mudanças de estimativas e retificação de erro. Você que é nosso aluno sabe que eu sempre faço um pedido: ir lá no site da CPC, www.cpc.org.br, e faz o download da norma. É importante, assim que possível, você fazer o acopanhamento, deixar sublinhado os principais pontos.

E a gente vai começar tratando por definições, as principais definições do CPC 23, combinado? Se você, também baixe o CPC 26. A gente vai falar um pouquinho... Tem um ponto importante do CPC 26 que eu acho que é importante, se você não conhece a norma, também fazer o download, tudo bem?

Aí na tela você está vendo uns recortes de demonstrações financeiras de três instituições, a Petrobras, o Banco Votorantim e a cerveja Ambev. Repare que esses três recortes das notas explicativas têm como introdução políticas contábeis. Ou seja, essas entidades têm a obrigatoriedade de divulgar, à luz da exigência do CPC 23, as suas políticas contábeis.

Vou dar um tempinho para você baixar a norma como eu pedi, fazer essa leitura resumida dos prints dessas três entidades que estão aí na tela. Já, já a gente volta. Muito bem. Então você já deu uma olhadinha nesses três recortes dessas instituições. E também tem um outro slide que está mostrando um trecho de uma norma do Banco Central.

O que eu quero aqui apresentar para vocês? Que as instituições financeiras, por exigência do Banco Central, também necessitam divulgar as suas políticas contábeis. E as outras entidades, tal como a Petrobras e a Ambev, não são instituições financeiras, mas elas são consideradas empresas de grande porte. Elas seguem o CPC 23, que é esse que nós estamos estudando. Exatamente por conta disso, elas necessitam atender a norma no sentido de divulgar as suas políticas contábeis.

Nessa primeira parte, a gente vai tratar de alguns conceitos, algumas definições. E o primeiro conceito que eu quero tratar aqui com você, que eu quero te apresentar, é o conceito relacionado com políticas contábeis. Quando vem na sua mente políticas contábeis, o que você pensa? Tem alguma ideia?

A norma vai dizer que políticas contábeis são todos os princípios, as bases, regras, convenções, práticas específicas aplicadas pelas entidades na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. Essa é a definição por políticas contábeis que é apresentada pela norma.

E aí você pode pensar assim: "Tá, Ivanice, mas o que são essas regras? O que são essas convenções?" Muito bem. Vou trazer aqui para você alguns exemplos para a gente entender melhor o que a norma apresenta como políticas contábeis. Vamos pegar a Petrobras.

A Petrobras, para atender às suas necessidades, as suas operações, ela tem máquinas, certo? Ela tem todo um contexto ali de maquinário e de equipamentos. E se a gente for fazer uma associação com o CPC 27, que é a norma que trata de imobilizado, o CPC 27 vai apresentar critérios relacionados à depreciação, tudo bem?

Então a gente pode utilizar de vários métodos para fazer a depreciação de um ativo imobilizado, de um equipamento ou de uma máquina, por exemplo. Eu posso utilizar o método liner, fazer a depreciação pelo método linear. Eu posso fazer a depreciação considerando as unidades produzidas. São permissões, métodos à luz da norma CPC 27 que a entidade pode escolher de acordo com o seu negócio.

No momento que a entidade escolhe um dos métodos, por exemplo, de depreciação... Então eu coloquei aqui esses dois. Vamos considerar que a Petrobras escolheu o método linear. A Petrobras tem como política contábil para depreciar os seus equipamentos, o método de depreciação linear.

Então é uma regra, é uma convenção, uma parte da específica que a Petrobras adotou para depreciar os seus equipamentos, tudo bem? Então eu vou anotar aqui no nosso quadro esse exemplo de política contábil que a gente está trazendo aqui, relacionada com critérios de depreciação.

Vamos falar mais de um outro exemplo? Vamos pegar a cervejaria Ambev. A cervejaria Ambev, vamos considerar que ela tem estoques e ela precisa determinar a avaliação dos seus estoques. Atualmente a gente tem alguns critérios, por exemplo, custo médio. A gente tem o PEPS, primeiro que entra é o primeiro que sai. A gente tem o UEPS, o último que entra é o primeiro que sai.

Então, dentre esses três métodos, esses três critérios de avaliação do estoque, vamos considerar aqui como exemplo, uma hipótese, que a Ambev utiliza o PEPS, por exemplo. Então eu posso dizer que a avaliação de estoques também vai surgir um critério, uma regra, em que a empresa estabelece a sua política contábil.

Vamos colocar aqui mais um outro exemplo, bases de mensuração. A gente tem bases de mensuração ao justo e ao custo histórico, por exemplo. Então, diante de um determinado ativo... Vamos pegar um ativo biológico, por exemplo. Dentro da norma, a entidade pode estabelecer, de acordo com as suas conversões, com os seus negócios, com o seu ativo, qual é a melhor base de avaliação desse ativo, se vai ser o valor justo ou se vai ser o custo histórico.

São definições que também estão relacionadas com política contábil. Então vamos colocar aqui, bases de avaliação, de mensuração. Vou colocar aqui barra mensuração, tudo bem? Então aqui a gente está trazendo os conceitos relacionados com políticas contábeis. O que é interessante aqui? A gente pode ter empresas semelhantes em que elas podem ter políticas contábeis para determinado ativo, por exemplo, semelhantes ou diferentes.

Então a gente pegou a Petrobras e fez uma hipótese considerando que a política contábil de depreciação da Petrobras seria pelo método linear. Digamos que a gente tenha uma entidade, uma outra empresa que tem o mesmo negócio, o mesmo tipo de business que a Petrobras, mas ao invés de utilizar o critério de depreciação linear, essa entidade decida que o melhor critério para ela seja o de unidades produzidas. Tem algum problema?

Não tem nenhum problema. Por quê? Porque ambos são critérios estabelecidos e apresentados na norma contábil de ativo imobilizado. Mas para uma entidade faz muito mais sentido um determinado critério, no caso, o linear, como eu exemplifiquei. E para a outra entidade faz muito mais sentido um outro critério. Porque de repente ela utiliza o equipamento muito mais, as unidades produzidas são bem maiores, o desgaste é maior.

Então são definições. Só que todas essas definições estão documentadas como políticas contábeis. E a norma exige que as entidades publiquem essas políticas. Por isso que você verificou aí no nosso material, esses recortes das políticas contábeis. Tem um resumo dessas três empresas que a gente trouxe aqui do exemplo.

Isso quer dizer que se você depois, quando puder, dar uma pesquisada na internet e verificar as grandes empresas, você vai verificar nas suas demonstrações contábeis, ali na parte das notas explicativas, que todas elas têm a publicação das suas políticas contábeis. Vamos para a próxima definição?


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