Contexto e Objetivo da Norma (Pagamento Baseado em Ações)

Antes de a gente entrar na norma especificamente, é importante a gente entender o contexto da norma para a gente entender posteriormente o objetivo da norma. Uma vez que a gente consegue entender contexto e objetivo, fica mais fácil entender a lógica da norma e a lógica da aplicação dos princípios que são trazidos na norma, no CPC 10, Pagamento Baseado em Ações. Então vamos começar com contexto da norma. De onde surge a necessidade de se desenvolver uma norma sobre pagamento baseado em ações? Como vocês podem ver na tela, essa norma vem de um conflito, de uma teoria que vem da economia, que é a Teoria da Agência.

Essa teoria... O que ela explica? Basicamente, ela explica a relação entre Agente e Principal. Quem são essas pessoas, pensando na contabilidade? Agente é o cara que está dentro da empresa e está gerindo o negócio, é o executivo da empresa. O Principal é um outro personagem, que é o investidor da empresa. Mas por que existe uma teoria para falar especificamente da relação dessas duas pessoas? Poxa, um está investindo dinheiro e o outro está trabalhando com esse dinheiro. Qual o problema que pode acontecer entre os dois? Qual o conflito que pode acontecer entre os dois?

Pessoal, é muito simples. Eventualmente, talvez até com bastante frequência isso aconteça, os objetivos principais de Principal e de Agente são por vezes não opostos, mas bem distintos. Porque, por exemplo, a gente pode ter o Principal, o investidor, com objetivos de lucros com maior solidez e mais de longo prazo. Ou seja, eu prefiro ter lucros constantes durante um longo prazo, durante um período de tempo maior. Enquanto que, muitas vezes, o Agente, por conta de carreira e objetivos que são dele... Ou seja, vamos lembrar. O Agente é o executivo. Ele prefere ter lucros maiores no curto prazo, o que traria em um primeiro momento um lucro maior, mas não teria uma suavização desse lucro, não teria uma linearidade talvez desse lucro. O que pode impactar uma variação no preço da ação.

Então o preço da ação pode estar em um ano muito alto porque teve lucro muito alto, mas em um outro ano, por conta de um lucro que foi um pouco menor, ou seja, foi menos constante, esse preço da ação vai cair. Então, por vezes, isso pode acontecer, de haver esse conflito de: "Olha, eu tenho um objetivo, lucro no curto prazo". Enquanto o Principal tem outro objetivo, que é o lucro constante no longo prazo.

Em determinado momento da história, algumas empresas tiveram a brilhante ideia de: "Vamos tentar criar um método que alinhe os objetivos tanto de Agente quanto de Principal. Como a gente faz isso? A gente pode remunerar Agente com as ações da nossa própria empresa". Ou seja, ele também seria remunerado e teria as expectativas do Principal, porque ele se tornaria também acionista da empresa. Então a empresa desenvolveu esse pagamento baseado em ações, as empresas começaram a adotar com maior frequência, mas como que a contabilidade trata isso? Por esse motivo, o IASB em algum momento decidiu por regulamentar esse tipo de transação. Regulamentar no sentido de como essas transações devem ser apresentadas tanto no balanço patrimonial quanto na demonstração do resultado do exercício.

Foi desenvolvido o IFRS 2, que no Brasil é o CPC 10, Pagamento Baseado em Ações. Dentro dessas transações, a norma vem olhar para essas transações e tem o objetivo de estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação das transações com pagamento baseado em ações. Então o primeiro objetivo principal é: quais procedimentos que eu tenho que adotar quando eu tenho esse tipo de transação na minha empresa? Segundo objetivo: essas transações obviamente possuem efeitos tanto no resultado quanto no balanço patrimonial, então como que eu represento isso nas demonstrações contábeis também, incluindo transações por meio de emissão de opção de ações? O CPC 10 vem regular, normatizar.