Contabilidade para Advogados - Tópicos Especiais - Covenants

Agora, vamos falar sobre covenants. Covenants são cláusulas contratuais, são obrigações que, normalmente, existem em contratos de empréstimos, financiamentos, títulos emitidos por empresa, como debêntures.

Covenant é uma cláusula que coloca uma condição. Se determinado evento acontecer, se o determinado evento for igual a "sim", você tem uma consequência. Então, se determinado evento acontecer, a consequência vai ser a seguinte: supondo que a empresa emitiu uma dívida ou tomou um empréstimo, um financiamento que ela vai pagar R$100 mil + 10% ao ano, daqui a 60 meses, contados a partir de hoje, da data de emissão dessa dívida. O que é o covenant?

Covenant é uma cláusula que existe nesse contrato de captação de recursos, que diz: se um determinado evento acontecer, vai ter uma consequência. Essa consequência, muitas vezes, é uma liquidação antecipada, ou seja, a empresa não vai mais pagar em 60 meses, ela vai ter que pagar antecipadamente. Consequência aqui, vou colocar em vermelho, liquidação antecipada. Essa é uma consequência bastante comum nos covenants. Agora, a condição: "se qual evento acontecer, a dívida vai ser liquidada antecipadamente?". Isso varia bastante.

Tem vários contratos que tem como covenant alguma condição de reporte da empresa, por exemplo: a empresa tem que publicar demonstrações financeiras trimestrais. Então,o covenant pode colocar uma condição: publicar demonstrações financeiras trimestrais, no máximo em 60 dias após o encerramento do trimestre. Esse é um tipo de covenant, que pode fazer com que uma dívida seja liquidada antecipadamente. Outro tipo de covenant que é bastante comum é em relação ao rating da empresa.

A gente pode colocar: se o rating da empresa que está captando recursos estiver alto, se ele estiver acima do rating BBB, ele é grau de investimento, quando ele estiver acima desse nível BBB ou melhor, está tudo bem. A hora que ele estiver abaixo desse nível, a gente fala que o covenant estoura, ele vai liberar o gatilho para essa liquidação antecipada. A gente tem alguns covenants relacionados a números da contabilidade. Normalmente, a gente quer saber o quê? Se a empresa que tomou recursos tem capacidade de pagamento, se ela não está indo para caminho ruim, que seja em termos de governança ou qualquer questão que pode impactar a capacidade de pagamento da empresa.

É bastante comum a gente ter covenant relacionado, por exemplo, ao que a gente chama de índice de cobertura de juros. A gente pega aquele número, que representa o potencial de geração de caixa operacional da empresa, o EBITDA, e divide pela despesa financeira da empresa, pelo total de despesa financeira. Estou dividindo a capacidade de geração de caixa pela despesa financeira. Vamos supor que isso deu três. O que isso significa? Significa que a empresa tem uma capacidade de geração de caixa operacional três vezes maior do que a despesa financeira. A empresa paga a despesa financeira e ainda sobram alguns recursos. A gente pode criar um covenant colocando um mínimo de índice de cobertura de juros, isso é bastante comum.

Um outro indicador que é comum aparecer nos covenants é um tipo de índice de alavancagem que é a dívida líquida, dividido pelo EBITDA. Dívida líquida sobre EBITDA. Também é um indicador de capacidade de pagamento, e a gente quer saber o seguinte: se eu peguei toda a dívida líquida da empresa, vamos lembrar que dívida líquida é igual a todos os empréstimos da empresa, os de curto e os de longo prazo, menos o caixa. Em algumas situações, a gente coloca menos caixa, menos aplicações financeiras de curto prazo também, mas o conceito mais comum é que a dívida líquida é a soma de todos os empréstimos, todas as dívidas da empresa menos o caixa.

Então, se eu divido a dívida líquida pelo potencial de geração de caixa da empresa, lembrando que isso aqui é o potencial de geração de caixa em um ano, se eu dividi toda a dívida líquida pelo EBITDA e deu dois, a gente pode pensar o seguinte: a empresa levaria dois anos para liquidar a dívida dela se ela usasse todo o potencial de caixa para isso. Eu tenho potencial de caixa de um ano, dividi a dívida pelo potencial de um ano e deu dois, então eu liquidaria essa dívida em dois anos. É bastante comum as agências de rating limitarem, para empresa que é grau de investimento, limitarem esse índice aqui em. no máximo, 2,5. Esse é um índice que quanto maior, quer dizer que a empresa tem um risco maior. Ela tem mais dívida em relação ao potencial de geração de caixa. O limite, normalmente, é um limite máximo. Quanto menor esse índice, a empresa está melhor em termos de capacidade de pagamento.

Eu falei que é comum as empresas que avaliam os ratings colocarem esse número como um número mágico, como um limitador para empresa que tem grau de investimento. Porém, para alguns negócios, para alguns setores, esse índice costuma ficar em patamares bem mais altos. Empresa de infraestrutura se endivida bastante: ela precisa captar para colocar em ação os projetos de infraestrutura. Esse índice aqui, em alguns setores, pode ser bem maior que 2,5. 2,5 em coloquei como um exemplo. Em um covenant, a gente tem que entender a realidade da empresa para colocar esse tipo de limitação.