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Política Cambial

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Eric Barreto

Partner e Prof. do Insper

Política cambial. O mercado de câmbio é formado pelos diversos agentes econômicos que compram e vendem moeda estrangeira conforme suas necessidades. Empresas que vendem mercadorias ou ações no exterior estão aumentando a oferta de moeda estrangeira, em particular, o dólar, pois sua receita ocorre em moeda estrangeira.

Empresas que compram bens ou ações do exterior, estão demandando moeda estrangeira, pois seus gastos ocorrem em dólares. Nesse sentido, o preço da moeda estrangeira em relação à moeda nacional é determinado neste mercado. Este preço é chamado de taxa de câmbio.

A política cambial atua sobre o setor externo da economia e diz respeito à ação do governo sobre a taxa de câmbio. O governo fixa, ou permite que a taxa de câmbio seja flexível, através do Banco Central. Nesse mercado cambial temos a forte influência de regras por leis estabelecidas pelas autoridades monetárias, e que ampliam ou restringem o acesso à utilização de políticas cambiais, e fazem com que as taxas de câmbio sejam mais ou menos afetadas pelas flutuações na oferta e demanda por divisas.

Regime de câmbio flutuante. Nesse caso, não há intervenção do Banco Central no mercado. O preço da moeda estrangeira, ou a taxa de câmbio, é determinada exclusivamente pela interação entre oferta e demanda. O Bacen não compra e não vende dólares. Esse procedimento é adotado nos principais países desenvolvidos. Após a desvalorização do real frente ao dólar em 1999, o país adotou um regime híbrido de câmbio que mais se aproxima do câmbio flutuante.

Regime de câmbio fixo. Este regime representa um caso extremo de controle do mercado. O Banco Central deve estar constantemente regulando o mercado. Caso haja um excesso de procura e demanda por dólares, esse deve vender dólares ao mercado para que o câmbio não se desvalorize. Caso ocorra um excesso de oferta de dólares no mercado, o Banco Central deve comprar o excesso para que o câmbio não se desvalorize. A Argentina adotou esse regime durante a década de 1990.

Alguns países da América Latina, tais como Equador e Uruguai, também adotam ou adotaram esse sistema. Eles buscavam uma alternativa para controlar o nível de preços internos, fortalecendo a moeda nacional, pois esta estava fixada a uma taxa determinada de câmbio. Controlar o mercado de câmbio exige do Banco Central certo nível de reservas internacionais. Se esse regime sofrer uma fuga significativa de capitais, o Bacen irá perder muitas reservas e consequentemente pode desvalorizar a moeda nacional.

Formas híbridas de câmbio. São maneiras de atuar sobre o câmbio. Uma mistura entre o câmbio fixo e o câmbio livre ou flutuante. Existem inúmeras maneiras intermediárias, entre o câmbio fixo e o câmbio livre, de se atuar sobre o câmbio. Este texto se concentra em duas delas, pelo fato dessas terem sido utilizadas na economia brasileira desde o período de 1994 até 2002.

A taxa de câmbio é um preço especial no sistema econômico por três motivos principais: Primeiro, sua determinação se dar na esfera macroeconômica, não sendo o resultado do que está acontecendo em somente um setor da economia, mas sim no conjunto dos setores e pela interação de muitos agentes econômicos com distintas estratégias;

Segundo, por ser um preço macroeconômico, suas variações afetam vários outros preços na economia e assim condiciona o comportamento de agentes econômicos, ou setores, que inicialmente não estão diretamente envolvidos com o comércio ou as finanças internacionais.

Terceiro, pelos motivos anteriores, a taxa de câmbio é um preço acompanhado de perto pelas autoridades econômicas, que em muitos casos intervém nos mercados, mesmo em regimes cambiais que formalmente são de livre flutuação.

De forma sintética, a taxa de câmbio afeta a vida cotidiana de todos os agentes econômicos. Tal interferência é tão maior quanto mais elevado o grau de abertura comercial e financeira de um país. Devido a isso, os governos, através de políticas cambiais e de regulação dos fluxos financeiros, procuram interferir na taxa de câmbio ou se utilizam dos demais instrumentos para tentar afetar outras variáveis macroeconômicas, como a inflação ou o ritmo de crescimento da renda e do emprego.

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