Contabilidade para Advogados - Demonstração de Resultados - Receita Líquida e Receita Bruta

Os pronunciamentos contábeis do CPC, baseados nas normas internacionais de contabilidade, as IFRS, tem foco na divulgação de informações. Por isso muitos relatórios têm informações condensadas, informações mais enxutas. Por exemplo, na demonstração de resultados. Se nós pegarmos a demonstração de resultados publicada por uma grande empresa aqui no Brasil, seja em um site de relações com investidores da empresa, seja na CVM ou na B3, normalmente a primeira linha da DRE dessas empresas é a receita líquida, e não a receita bruta. Por quê? O mínimo de informações que a normatização contábil exige na publicação, na divulgação, é a receita líquida. Embora, nas notas explicativas e em outros relatórios, como a demonstração do valor adicionado, a gente possa encontrar a receita bruta. É importante a gente saber disso, porque a receita bruta é uma linha bastante importante. Quando a gente fala de tributação, por exemplo, não há como ignorar a existência da receita bruta, porque nós temos tributos que incidem sobre esta linha. Mesmo para análise, em alguns tipos de análise como valor gerado por uma empresa e a distribuição do valor gerado por essa empresa, a gente precisa partir da receita bruta. Por isso a DVA, demonstração do valor adicionado, começa pela receita bruta e aí vai destrinchando esse valor até chegar ao valor adicionado pela empresa e demonstrar a distribuição dos valores gerados pela empresa. Bom, mas não é esse o nosso assunto aqui. A nossa questão é diferenciar estas duas linhas da DRE primeiro. O que é receita bruta? A receita bruta inclui as receitas das atividades principais da empresa. A empresa vendendo os seus bens, vendendo serviços para terceiros, é isso que compõem a receita bruta. Ora, essa definição é bastante genérica. A receita de venda, as receitas do principal negócio da empresa, é bastante genérico. Normalmente, o que não entra na receita bruta. É legal a gente falar por exceção. O que não entra na receita bruta. O que a gente chama de receitas (colocar no plural aqui) não operacionais. Embora os pronunciamentos contábeis também não definam mais o que é uma receita operacional. Normalmente se fala normatização contábil, ao invés de não operacional, se fala de receitas não-recorrentes. Receitas não-recorrentes são aquelas que não acontecem em todo o período. Entre essas receitas não operacionais, a gente pode citar a venda de ativo imobilizado, venda de ativo intangível, venda de investimento. Então isso não compõe a receita bruta. Também não compõe a receita bruta (essa cor não fica tão bem no vídeo) o resultado de equivalência patrimonial. Ou seja, o resultado naquelas empresas que são controladas ou ligadas, que a empresa tem uma participação no capital dessas empresas, e recebe um percentual desse resultado. O percentual é calculado pelo MEP, método de equivalência patrimonial, por isso esse resultado é chamado de resultado de equivalência patrimonial. Esse resultado também não compõe a receita bruta. E o que mais não compõe a receita bruta? Vou colocar em preto, aqui para baixo. As receitas financeiras. As receitas de aplicações financeiras, no geral, entram aqui no resultado financeiro e não compõem a receita bruta. Eu estou especificando que são receitas de aplicações financeiras porque uma empresa de varejo, que, além de vender produtos e serviços, também financie a compra do cliente, tem receitas financeiras da atividade principal dela. Ou seja, a atividade principal da empresa de varejo pode ser vender produtos e financiar o cliente. Nesse caso ela vai ter uma receita de financiamento do cliente dentro da receita bruta. Faz parte disso. Então o que não entra normalmente na receita bruta são essas linhazinhas que eu mencionei. Diferença entre receita bruta e receita líquida. O que a gente tem entre essas duas linhas? Vou falar as principais coisas. Normalmente a gente tem devoluções e vendas canceladas. A gente tem os tributos sobre faturamento. Tem tributos que incidiram sobre a receita bruta que estão dentro desse número. Então tributo sobre o faturamento. E vou colocar mais um aqui, que já não está mais cabendo, que é o ajuste a valor presente. Uma empresa pode fazer uma venda a prazo. Então uma empresa vendeu uma geladeira em 60 meses. Vamos supor que ela tenha vendido (vamos colocar uma bolinha)em 60 prestações de R$100. Só para facilitar a conta, botei um número fácil. 60 prestações de R$100, dá 60x100, dá R$6 mil reais. Neste caso, a receita bruta é de R$6 mil. Mas, como ela é uma venda a prazo, de recebimento no longo prazo, a empresa vai fazer um ajuste a valor presente. Vai trazer essas prestações a valor presente por uma taxa de desconto. Vamos supor que esse valor presente seja R$4.100. Então o valor presente é R$4.100, quer dizer que o ajuste a valor presente é 6.000 - 4.100. Então o ajuste a valor presente seria R$1.900. Legal? Então esta é a diferença entre receita bruta e receita líquida.