Nenhum resultado encontrado.

Contabilidade

Controle e Obrigações no Tempo (Receitas de Contratos com Clientes)

Tenha acesso ilimitado

Acesso a cursos, guias, artigos e vídeos. Sem pontuação CRC.

R$100

/mês

Começar Também preciso de pontos CRC
01/11/2019
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper

Tem uma definição importante no reconhecimento de receitas, que é a definição de controle. O IFRS diz que controle do ativo refere-se à capacidade de determinar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos benefícios restantes provenientes do ativo. Bom, se a gente pensar em poder de decisão sobre um ativo, essa questão de capacidade de determinar o uso do ativo, obter substancialmente a totalidade dos seus benefícios. Ela tem uma relação com decisão de usar esse ativo, de vender esse ativo, de manter o ativo, de simplesmente guardar e não usar esse ativo. Isso também é controle. Mesmo que eu detenha um ativo, eu não estou vendendo e não uso esse ativo, eu controlo ele se eu mantenho um ativo. Eu estou exercendo o meu poder sobre esse ativo, o meu poder de determinar o uso do ativo.

Então, o controle inclui a capacidade de evitar que outras entidades direcionem o uso do ativo. Um exemplo interessante, e que acontece muitas vezes, é: uma empresa compra uma outra empresa do mesmo segmento que tem uma marca. Aqui no Brasil, por exemplo, a gente poderia pensar no Banco Santander, quando o Banco Santander foi lá e comprou o Banco Real. O Banco Real tinha uma marca importante àquela época. E o Banco Santander, por uma política global, decidiu não utilizar a marca Banco Real; ele preferiu continuar utilizando a marca Santander que ele vem usando globalmente.

Então, a marca Banco Real é uma marca controlada pelo Santander. Se essa marca fez parte da negociação, se ela foi adquirida pelo Santander, ela é uma marca controlada pelo Santander. Então o Santander não usa a marca, já não pretendia usá-la, mas se ele tinha o poder de vender essa marca para um terceiro... Supondo essa situação: veio um terceiro, chegou no Brasil, e quis comprar essa marca. O Santander, se ele tivesse esse poder na... Se na venda do Banco Real para o Santander, o Santander comprou esse direito à marca, se ele pudesse fazer essa venda, quer dizer que ele controla a marca. Então, mesmo que ele decida "não vou vender a marca, porque senão eu estou criando um novo concorrente para o Banco Santander, e não vou usar a marca, porque a marca Santander também é uma marca forte. Então, eu estou simplesmente mantendo a marca, estou evitando que outras entidades direcionem o uso do ativo". Isso é controle também.

Bom, vamos falar um pouquinhos sobre obrigações de desempenho que são cumpridas ao longo do tempo, ao longo de um período. Isso pode acontecer em três situações. A primeira delas, das situações enunciadas no IFRS 15... A primeira delas é quando o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios gerados à medida que a entidade está efetivando esse desempenho. Duas situações em que fica fácil de a gente perceber isso. Serviço de limpeza, por exemplo.

A gente contrata uma empresa de limpeza, e essa empresa está cumprindo a obrigação de desempenho dela ao mesmo tempo em que estamos utilizando os seus serviços. Então, a empresa de limpeza está cumprindo a obrigação de desempenho dela enquanto o cliente está utilizando esses benefícios. As duas coisas estão acontecendo simultaneamente, então ela pode dizer que está cumprindo a obrigação de desempenho dela ao longo do tempo.

Outra situação em que isso acontece é com o serviço de educação. Ao mesmo tempo em que o prestador de serviço... Vamos supor que é um curso presencial e tal: o professor está lá falando. Então, ao mesmo tempo em que ele está executando o serviço dele, quem está lá na outra ponta, o aluno, está sendo beneficiado por essa prestação de serviço. Então, também, a obrigação de desempenho está sendo satisfeita ao longo do tempo.

Segunda situação. Nós falamos de controle. Essa segunda situação diz que uma obrigação de desempenho é satisfeita ao longo do tempo, se o desempenho cria ou melhora um ativo que o cliente controla à medida que o ativo é criado ou melhorado. Um exemplo disso pode ser, por exemplo, a cobertura de um estádio já existente. Vamos tomar como exemplo o Estádio do Morumbi. O Estádio do Morumbi já é de um clube de futebol, de uma entidade privada, e essa entidade já controla aquele estádio. Ela pode contratar a cobertura do estádio... O clube, São Paulo Futebol Clube, foi lá e contratou uma construtora para fazer a cobertura do estádio. A construtora está construindo um ativo, está melhorando um ativo que já é controlado pelo São Paulo. Então, neste caso, o desempenho está melhorando o ativo do São Paulo. É um ativo que já era controlado pelo cliente da construtora.

A gente poderia pensar, também, em um tipo de construção por encomenda. Uma construção por encomenda feita no terreno do cliente. Então, um terreno que o cliente já controla e o projeto que já está sendo feito sob especificação, sob encomenda desse cliente. Então, o cliente já controla o terreno, ele está direcionando o projeto ou o que ele quer que seja construído. Nesse caso, também, a gente pode considerar que a obrigação de desempenho é satisfeita ao longo do tempo.

Terceira situação, que está lá no IFRS 15, diz que uma obrigação de desempenho é satisfeita ao longo do tempo se o desempenho não cria um ativo com uso alternativo e a entidade possui um direito executável (enforcement) ao pagamento. Muito bem. O que a gente quer dizer com isso? Não cria um ativo com uso alternativo. Vamos dar um exemplo agora com software. Vamos dizer que a nossa empresa desenvolve software para um cliente. Vamos dizer que nós vamos desenvolver um software sob encomenda de um cliente. E está lá em contrato que se esse cliente desistir do projeto, se em algum momento ele não levar esse projeto até o fim, ele vai pagar o desenvolvimento até determinado momento, até aquele momento em que ele decidiu rescindir o contrato. Bom, se a minha empresa está desenvolvendo esse software por encomenda, e esse software serve só para o contratante...

Quer dizer, eu não posso pegar esse software e vender para uma outra empresa. Quer dizer que ele não tem uso alternativo, tá? Então, ele não é um produto. Eu não estou criando um ativo intangível. O que eu estou fazendo é: eu estou desenvolvendo algo por encomenda, um ativo que não tem um uso alternativo, não posso revender. E essa questão do direito executável que vai me dar direito... A gente ainda não está falando de reconhecimento de receitas, mas isso vai me dar direito de reconhecer essa receita ao longo da prestação do serviço.

Então, são três situações em que o IFRS 15 permite que as receitas sejam reconhecidas ao longo do tempo. Eu vou fazer uma sugestão que você, daqui a pouquinho, faça uma pausa nesse vídeo e que você repasse os três itens anteriores e tente responder. Sob o ponto de vista das incorporadoras, empresas como Gafisa; Cyrela; Even; Tenda; MRV; Tegra; várias outras incorporadoras, se essas empresas se enquadram em algum dos requisitos de receitas que são reconhecidas ao longo do tempo.

Então, dá uma olhadinha, vou voltar aqui rapidinho. Uma obrigação de desempenho é satisfeita ao longo do tempo, se: situação 1: o cliente recebe e consome simultaneamente os benefícios da obrigação de desemprenho; situação 2: o desempenho cria ou melhora um ativo que já é controlado pelo cliente; situação 3: o desempenho não cria um ativo de uso alternativo, e tem lá aquela questão do direito executável, de receber o pagamento pelo desempenho concluído até a data presente.

Então, são três situações. Eu gostaria que vocês pausassem o vídeo agora e pensassem se uma incorporadora se enquadra em alguma dessas três situações. Muito bem. Se você já fez isso, deve ter formado alguma opinião. Se não fez ainda, eu sugiro que antes de eu comentar esse slide, você faça essa pausa e pense a respeito disso, tá? É bastante importante para o curso.

Eu tenho aqui uma nota explicativa da Gafisa, 1T2018, na qual ela fala o IFRS 15, que trata de receita de contrato com clientes (CPC 47), traz novos requisitos para a mensuração e o momento de reconhecimento de receita. E aí ela fala daquela questão dos normativos do CPC que estão direcionados ao reconhecimento de receita. Ela fala do OCPC 04. OCPC 04 é uma orientação do CPC que faz referência à norma de contabilização de receitas, faz referência a uma interpretação específica aí que existia de contratos de construção...

O que é importante a gente lembrar? Essa orientação, OCPC 04, faz referência à norma de receitas que já não existe mais, então é uma norma de receitas que já está extinta, e ela faz referência a uma interpretação que fala de contratos de construção. Essa interpretação também já foi revogada. Então, a OCPC 04 ainda está orientando as empresas de incorporação, aqui no primeiro trimestre de 2018, mas é uma orientação que tende a morrer, porque está fazendo referência a duas normas que não existem mais.

Então, por enquanto, o que a Gafisa está dizendo aí? A companhia manteve o reconhecimento de receita pelo POC. O que é POC? POC é Percentual de Conclusão. Então, Percentual de Conclusão é receita reconhecida ao longo do tempo, ao longo do período de construção, e à medida que você vai concluindo essa obra. Vamos supor que eu tenha vendido um apartamento de $1 milhão, e eu já construí 25% desse apartamento. Independentemente de quanto o cliente já me pagou, se o cliente já me pagou uma entrada, se ele já me pagou todo o apartamento, ou se ele vai me pagar tudo no futuro. Então, independentemente da data de pagamento, o reconhecimento de receita segue o Percentual de Conclusão (POC). Se eu já construí 25% desse apartamento, eu deveria reconhecer 25% das receitas também. Isso de acordo com o POC. Porque a Gafisa disse que no primeiro trimestre de 2018 continua atendendo.

Então, essa foi a recomendação da CVM para as companhias. Nesse momento as empresas estão aguardando o IASB dar uma resposta, para o Brasil, se as empresas brasileiras podem seguir reconhecendo receitas pelo POC ou, alternativamente... Se a gente fizer a leitura da norma como ela é, as empresas devem passar, no futuro, a reconhecer essas receitas de construção, só lá na frente, na entrega das chaves. Então, seria uma mudança de paradigma, e provavelmente teria um impacto significativo para as empresas incorporadoras. Um casinho, mesmo que você não trabalhe em incorporadoras, esse é um casinho bastante interessante, porque esses casos mais complexos ajudam a gente a resolver outros tipos de problemas também.