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Contabilidade

CPC 23 / IAS 8 - Julgamento no desenvolvimento e na aplicação de política contábil

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01/11/2019
Ivanice Floret
Principal

Agora eu quero trazer um pouquinho mais de aprofundamento em relação às políticas contábeis. Vamos imaginar o seguinte contexto. A entidade precisa definir um procedimento, uma regra, uma convenção, esses conceitos que a gente viu no início, relacionados com políticas contábeis. Então, ela foi tomar uma decisão para estabelecer um determinado procedimento em relação aos registros contábeis e consequentemente à divulgação das demonstrações contábeis. Só que não existem normas contábeis. Não tem uma prática contábil que ajude a empresa a estabelecer qual será o tratamento contábil. E aí, o que a empresa vai fazer? A empresa precisa tomar uma decisão, certo? É o que a gente vai ver agora. Acompanhe comigo, por favor. Quando a entidade exercer julgamento no desenvolvimento e na aplicação de política contábil, ela deve levar em consideração que a informação deve ser relevante para a tomada de decisão econômica, por parte dos usuários, e também confiável. Na ausência de normas, a empresa, a entidade, pode utilizar normas que tratem de assunto similar, ou transação relacionada. Pode utilizar o CPC 00, que é aquele do framework, que traz aí os principais conceitos de itens do balaço patrimonial, receita, por exemplo, de como a informação contábil deve ser apresentada. Ela pode também utilizar informações técnicas, posições técnicas assumidas por outros órgãos normatizadores contábeis. Pode utilizar a literatura contábil e também as práticas de mercado. Olha só que interessante, olha só que importante. Isso aqui é bem chato no nosso treinamento. A entidade precisa estabelecer uma política contábil para um determinado evento, uma determinada transação, por exemplo. Vai documentar isso, porque vai ser regra para a entidade adotar, só que essa decisão está baseada... Trazer a informação mais relevante, mais confiável para o usuário da informação contábil, só que não tem norma para isso. Então, vamos contextualizar aqui que a entidade precisa de auxílio para, por exemplo, registrar o impacto das chuvas nas plantações. Tem alguma norma que vai tratar sobre isso? A gente sabe que tem a norma de ativos biológicos, mas essa norma não trata sobre chuvas nas plantações, tá certo? Então, o que a entidade vai fazer se ela precisa ter uma política contábil para esse tema? O CPC 23 vai nos dar algumas alternativas. Ele vai falar o seguinte: "você pode fazer toda uma pesquisa na literatura contábil". Então, pode pegar livros, por exemplo, obviamente de autores renomados. Então, se tiver algum livro que retrate esse fenômeno, alguma coisa nesse sentido que você precisa trazer para o contexto das suas operações, você pode elaborar a sua política contábil com base nesse livro. Isso é importante, eu acabei nem falando no início do nosso curso, mas a política contábil é um documento, tá certo? Então, quando a gente fala sobre a política contábil de depreciação dos ativos imobilizados eu tenho um documento. Ou expresso, ou guardado na rede da entidade, mas existe um documento, a gente até chama de memorando, onde ali vai estar documentado, escrito, todos os procedimentos de como a empresa determinou aquele procedimento, no caso do nosso exemplo, para a depreciação. Então, ela vai discorrer que ela utilizou o CPC 27, que utiliza uma determinada metodologia com base nos métodos do CPC 27. Então, isso vai estar documentado. Isso é super importante até mesmo para ela apresentar para a sua auditoria se ela for questionada por algum órgão regulador. Então, ela precisa ter isso documentado. E, indo nesse ponto sobre a ausência de norma, o órgão regulador também pode ter ali procedimentos, regras, que estabeleçam critérios para que a empresa utilize como política contábil. Então, por exemplo, falando aqui de instituição financeira, de banco. A gente sabe que banco é regulamentado pelo Banco Central, o Bacen. O Bacen que exerce o papel de fiscalizar as instituições financeiras, e o Bacen emite várias normas. A gente chama de Carta Circular, Resolução... No caso da Resolução, ela é emitida pelo CMN - Conselho Monetário Nacional -, mas é o Bacen quem faz a publicação. Ou seja, se uma determinada instituição financeira precisa de um embasamento para estabelecer a sua política de depósitos à vista, ou conta corrente que a gente tem, e não tem no arcabouço do CPC, ela vai recorrer às normas do Banco Central. Na verdade a instituição financeira só pode utilizar o CPC se o Banco Central autorizar. Depois, quando você puder, dê uma olhada no CPC 23 que você está utilizando para este curso, e olhe lá na parte de aprovação se tem "Banco Central". Se tiver "Banco Central" é porque o Banco Central autorizou as instituições financeiras a utilizar o CPC 23. Se não tiver o selo do Banco Central, então não pode. Então, os órgãos reguladores também podem oferecer embasamento para que as entidades possam produzir as suas políticas contábeis. "Ah, Ivanice, não tem na literatura e não tem em órgãos. O que eu posso fazer?" Você pode, que é o que a norma diz aí para a gente, verificar uma norma que seja semelhante. Igual a gente falou: "será que eu posso usar ali algum contexto da norma de ativos biológicos?". Não sei, vamos verificar, ver a questão da similaridade. Também não é possível? Vamos recorrer ao CPC 00, porque o CPCP 00 vai apresentar as principais definições, como a gente falou anteriormente, em relação aos elementos do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do exercício, e também das informações qualitativas da informação contábil. Então, vamos recorrer ao CPC 00. "Ah, Ivanice, não encontrei no CPC 00. O que eu posso fazer, então?" Então, vamos ver a prática de mercado. Podemos ver a prática de mercado, está certo? E é nessa ordem que é importante a gente seguir. A gente começa seguindo normas similares. Não encontrou norma similar? Vem para o CPC 00. Não encontrou no CPC 00? Então, eu vejo um órgão normatizador, o meu órgão. No caso, se eu sou banco eu vejo o Banco Central. Não encontrou? Então, eu venho para a literatura, vejo livros, vejo até mesmo teses de instituições acadêmicas. Não encontrou? Aí eu venho para o mercado. Então, eu vou no mercado e vejo as demonstrações de entidades que são semelhantes às minhas. Aí eu vejo as que estão sendo adotadas e trago para a minha realidade e constituo a minha política contábil. Então, até no documento vai estar lá estabelecido que a empresa se baseou em práticas, utilizou como referência as demonstrações contábeis da "Entidade XPTO", daquele meio, para poder tomar aquela decisão e elaborar as suas convenções, as suas práticas contábeis.

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