Contabilidade

Efetividade de Hedge Accounting

Hedge accounting é um critério contábil opcional que as empresas utilizam para reduzir flutuações nos seus resultados decorrentes de descasamentos contábeis que surgem da diferença nos critérios de mensuração de instrumentos de proteção (hedging instruments) e itens protegidos (hedged itens). A Petrobras, por exemplo, desde 2013, designa os fluxos de caixa da sua dívida em dólar como instrumento de hedge, e os fluxos de caixa previstos da atividade de exportação, como itens protegidos. Por meio desse hedge de fluxo de caixa, a estatal passa a registrar parte da variação cambial da sua dívida em contrapartida do PL, e não do resultado.

Diferente do exemplo da Petrobras, grande parte das estruturas de hedge accounting que encontramos nas empresas mundo afora têm derivativos como instrumentos de proteção. Mesmo no hedge de receitas futuras de exportação, se a companhia não tivesse dívida em dólar, poderia utilizar derivativos de moeda, como DOL Fut, NDF ou swap cambial, esse terceiro, preferido das empresas não financeiras.

Nos bancos brasileiros, tipicamente encontramos o hedge dinâmico, que busca o casamento dos seus ativos prefixados com os passivos pós fixados, indexados a um percentual do CDI. Como instrumento de proteção, é tão comum o uso de DI Futuro como de Swap DI x Pré. Algumas instituições financeiras designam parte do passivo como objeto de um hedge de fluxo de caixa, e outras designam parte do ativo como um hedge de valor justo. Na primeira situação, a contrapartida da parcela referente às variações no valor justo do instrumento financeiro são registradas no PL, e não no resultado; na segunda situação, o item protegido é mensurado ao valor justo na proporção dos seus riscos protegidos, e esse diferencial de valor justo, registrado no ativo, tem contrapartida na DRE, onde tende a compensar as variações no valor justo do derivativo utilizado.

Em muitas instituições financeiras e empresas, encontramos o hedge de dívida em moeda estrangeira, em grande parte protegido com swaps ou NDF. Um dos aspectos mais complexos e controversos na contabilidade de hedge é a tal medição de efetividade. Controverso porque, muitas vezes, um hedge efetivo é desconsiderado para fins da contabilidade de hedge simplesmente porque não se enquadra em análises rígidas e nem sempre adequadas à estratégia estabelecida pela gestão de riscos da entidade.

Sob o IAS 39, as empresas teriam que comprovar a efetividade prospectiva e retrospectivamente, e essa efetividade deveria estar dentro de uma faixa de 80% à 125%. Hoje, sob o IFRS 9, a própria empresa define o que seria uma faixa de efetividade aceitável, de acordo com a sua política de risco, sendo que o teste retrospectivo não é mais requerido, e mesmo os testes quantitativos não são necessários quando os termos críticos do instrumento de proteção coincidem com os termos críticos do objeto de hedge.

Critical terms match é um método prospectivo que consiste na comparação dos principais termos do objeto de hedge com os termos do instrumento de hedge.

A documentação de hedge accounting se torna muito mais simples nesses casos em que os termos críticos são coincidentes. Em outras situações, continuam valendo os métodos que já eram utilizados.

Dollar offset method – também conhecido como ratio analysis, esse método consiste em comparar a variação no valor justo do instrumento de hedge com a variação no valor justo do item protegido. Divide-se a variação no valor justo do instrumento pela variação no valor justo do item protegido e verifica-se se a razão calculada se enquadra na faixa de efetividade definida. Uma das vantagens desse método é a simplicidade.

Análise de regressão - Nesse método, deve-se fazer a regressão linear entre o valor justo do objeto de hedge (variável dependente) e o valor justo do instrumento de hedge (variável independente). Para uma faixa de efetividade entre 80% e 125%, considera-se que a relação de hedge é efetiva quando o coeficiente angular da regressão estiver entre -0,80 e -1,25, o que demonstraria que o item protegido e o instrumento de proteção têm variações inversas. Além disso, o R2 deve ser maior que 64% (isso porque 0,802 = 0,64). Uma desvantagem desse método é que precisamos de vários pontos de medição para conseguir uma regressão significativa. Por outro lado, o fato de utilizarmos vários pontos pode conferir maior segurança à mensuração.

Correlação - A correlação também pode ser usada como um método para medir a efetividade do hedge, embora na prática seja menos comum. Como a correlação tem uma resposta entre 1,00 e -1,00, considerando a faixa de efetividade de 80% à 125%, teríamos uma relação altamente efetiva quando encontrássemos uma correlação negativa de pelo menos -0,80.

Derivativo hipotético – Ao utilizar o método do dollar offset nos hedges de fluxo de caixa, encontramos uma dificuldade: o item protegido normalmente não é mensurado ao valor justo, e para aplicar o método, precisamos de um número comparável ao do instrumento de hedge, mensurado a valor justo. Assim, criamos um derivativo hipotético na data do inception do hedge accounting (início da designação), considerando um derivativo com as condições dos riscos protegidos no objeto de hedge, e a partir daí, passamos a comparar o valor justo do derivativo hipotético com o valor justo do item protegido.

Método do benchmark – Uma alternativa ao derivativo hipotético é o método do benchmark. Supondo que uma entidade protege um passivo indexado a 100% do CDI com um swap que troca 100% do CDI por uma taxa prefixada de 6,4%, ela poderia definir como risco protegido as variações no valor justo dos fluxos de caixa pós fixados menos as mudanças no valor justo de uma taxa pré equivalente a 100% do CDI (6,3%, por exemplo). Assim, o teste de efetividade consistiria em comparar a diferença entre o valor justo calculado pela taxa benchmark e o valor justo calculado pelo CDI com o valor justo do derivativo contratado.

Análise de sensibilidade – O dollar offset também pode ser usado em testes prospectivos. Uma maneira eficiente de fazer isso é aplicando uma técnica de análise de sensibilidade, similar à Instrução 475 da CVM. Nessa técnica, a empresa define alguns cenários de stress e calcula o valor justo do instrumento de hedge e do item protegido nesses cenários, comparando suas variações e verificando se a razão entre os valores se enquadra em uma faixa de efetividade aceitável.

Método das mudanças em fluxos de caixa variáveis - esse é um método aceitável para a realização de testes de eficácia prospectivos em hedges de fluxo de caixa de ativos ou passivos pós fixados, mas não para testes retrospectivos. A justificativa para usar este método em testes de eficácia prospectivos é que ele é consistente com o objetivo do hedge de fluxo de caixa de compensar as mudanças nos fluxos de caixa atribuíveis ao risco coberto, já que a ponta de taxa flutuante do swap faz essa proteção. No entanto, o método não é permitido para testes retrospectivos porque ele tem o efeito de medir a ineficácia em apenas uma parte do derivativo (somente a ponta da taxa pós). O IAS 39 não permitia que a eficácia fosse avaliada retrospectivamente usando apenas uma parte de um derivativo (IAS 39.74). Sob o IFRS 9, o método pode ser utilizado sem restrições, já que os testes prospectivos não são mais exigidos.

Por fim, é importante lembrar que pequenas variações no instrumento de hedge e no item protegido podem criar uma falsa inefetividade. É preciso estar atento a esse fenômeno, que chamamos de “small numbers”, que poderia incorretamente desqualificar uma relação de hedge.

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