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Perguntas Frequentes

É o gerenciamento de mudanças de leis, normas e regulamentos que impactam sua empresa. Em um mundo que muda cada vez mais rápido, precisamos de mais ferramentas e técnicas para acompanhar as normas dos órgãos reguladores. O papel do Compliance Officer é essencial para empresas muito reguladas, especialmente pelos órgãos de controle financeiro, contábil e tributário, onde os riscos são muito grandes. Os processos e as ferramentas de Compliance Change Management garantem segurança e controle no monitoramento, entendimento e implementação de novos requisitos legais.

Para guardar o dinheiro das pessoas físicas e jurídicas, além de oferecer vários serviços e produtos financeiros, os bancos são obrigados a cumprir diversas normas, especialmente as emitidas pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Via de regra, um banco só pode funcionar e garantir a sustentabilidade de seus negócios, se estiver em conformidade com o arcabouço regulatório adequado ao seu segmento e às suas atividades. Estar em conformidade refere-se ao termo compliance, que vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”.

As fintechs autorizadas a funcionar pelo Banco Central necessitam cumprir as exigências da autoridade monetária, em termos de cumprimento da regulamentação, o qual é conhecido como compliance - termo que vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”. De forma geral, quando uma entidade está em compliance, ela está em conformidade, ou seja, está cumprindo e fazendo cumprir o arcabouço regulatório adequado ao seu segmento e às suas atividades. Estar em compliance com as exigências do Banco Central é um grande benefício para as fintechs autorizadas, no sentido de valorizar sua imagem perante seus clientes, aumentar a transparência e proporcionar a sustentabilidade da instituição. Por outro lado, não estar em compliance pode levar à perda da autorização de funcionamento, sanções do tipo processo administrativo, processo criminal, multas e, dependendo do caso, prisão, além de prejuízos da sua reputação que pode ocasionar em perdas financeiras, processos judiciais e até mesmo falência.

O termo compliance, que vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”. Uma empresa está em compliance quando ela está em conformidade com o arcabouço regulatório, adequado ao seu segmento e às suas atividades. As companhias abertas são submetidas às normas emitidas por diversas instituições, como a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, o BACEN – Banco Central do Brasil (bancos e instituições financeiras), o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o CFC – Conselho Federal de Contabilidade. É por essa razão que, tendo em vista que essas companhias devem ser submetidas à exame de auditoria independente, o descumprimento das regras daquelas entidades, pode implicar na emissão de parecer com ressalvas. Além disso, esta negligência/insuficiência quanto ao cumprimento das regras poderá ensejar sanções às companhias, inclusive para seus administradores, tais como advertência, multa, inabilitação temporária, cassação e pena.

Por negociarem suas ações nas bolsas de valores ou no mercado de balcão, as companhias abertas são regulamentadas pela CVM, a qual tem o papel de disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, estipulando, portanto, os critérios que devem ser adotados na contabilização dos produtos e serviços oferecidos pelas companhias regulamentadas, incluindo exigências específicas em termos de divulgação das demonstrações contábeis. As companhias que, porventura, não estejam em compliance com as regras estabelecidas pela CVM, estão sujeitas à aplicação de punições. O CPC é um comitê composto por algumas entidades, dentre elas a CVM e o CFC, o qual tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa. A partir destes trabalhos, os órgãos reguladores emitem suas regras próprias, permitindo assim a uniformização do processo de produção de normas. Nesse sentido, o CFC, por exemplo, emite normas técnicas com base nos pronunciamentos emitidos pelo CPC. Considerando que as companhias abertas são regulamentadas pela CVM, consequentemente, elas devem cumprir as disposições dos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo CPC, bem como cumprir as exigências das normas emitidas pelo CRC. O não cumprimento de tais requerimentos pode gerar punições para a companhia e para o contador responsável pelas demonstrações contábeis.