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Passivos parecidos têm tratamento distinto no balanço

Passivos parecidos têm tratamento distinto no balanço

Por Fernando Torres

Um grupo de pouco mais de 30 companhias abertas brasileiras carregava em setembro no balanço cerca de R$ 5 bilhões em compromissos, aparentemente de mesma natureza, com classificação divergente dentro do passivo - alguns como operacionais, outros como dívida. Na virada de 2015, o saldo superava R$ 7 bilhões.

Cerca de 5% do valor de setembro estava registrado como empréstimo, uma parcela de 41% dentro de alguma rubrica identificada com o nome "fornecedores", ainda que por vezes de forma segregada, e outros 54% como outros títulos a pagar ou com um nome específico que remete à transação.

A depender da empresa, essas operações são chamadas de "risco sacado", "forfait", "confirming" ou "securitização de contas a pagar". Apesar do nome diferente, a grosso modo, elas funcionam assim: o fornecedor de uma grande empresa cede recebíveis a um banco e antecipa o recebimento dos valores. O banco avalia o risco da operação de crédito com base capacidade de pagamento da empresa compradora, que passa a dever diretamente ao banco.

O comprador precisa no mínimo consentir formalmente com a troca de credor, embora em algumas operações ele aproveite para postergar o prazo de pagamento.

A informação sobre as empresas e as classificações foram levantadas em estudo da mestranda Deborah Sulyak, do programa de pós-graduação em contabilidade da UERJ, e pelos professores Jorge Vieira, também da UERJ e funcionário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e Amaury Rezende, da FEA de Ribeirão preto (USP). Os dados de setembro foram atualizados pelo Valor.

Uma das principais diferenças do forfait em relação ao desconto de duplicata tradicional é que não há coobrigação do fornecedor em caso de inadimplência. Se houver calote, portanto, o banco cobrará a compradora. A ausência da coobrigação também é relevante porque permite que não haja cobrança de IOF na operação.

Em seu trabalho, os pesquisadores levantam algumas hipóteses que motivariam a realização da transação desta forma, e uma delas é exatamente a não cobrança do IOF. Outra seria a possível tentativa de fuga de cláusulas de restrição de endividamento ("covenants").

Ao tomar conhecimento do crescimento do uso dessa operação, a área técnica da CVM já emitiu dois ofícios-circulares ao mercado, um em 2016 e outro em 2017, para externar seu entendimento de que a empresa compradora nesse tipo de transação deve registrar esse compromisso como passivo oneroso e, especialmente, e reconhecer despesas com juros na operação. "No caso concreto é inequívoco o entendimento de que houve um financiamento da companhia compradora de mercadorias ou bens de capital por parte de uma instituição bancária", diz a autarquia no ofício.

Para a CVM, é esse o registro contábil que reflete a essência econômica da transação. E um princípio basilar do normativo contábil IFRS, usado no Brasil, é que a essência econômica deve prevalecer sobre a forma jurídica.

No primeiro ofício, divulgado em março do ano passado, a CVM chamou atenção para o tema e pediu que as companhias prestassem informações ao mercado sobre essas operações em nota explicativa e fizessem a reclassificação.

Muitas que já tinham publicado o balanço de 2015 quando saiu o ofício chegaram a reapresentar as demonstrações financeiras e, segundo o estudo, 19 reclassificaram os compromissos, que saíram da conta de fornecedores para "outros títulos a pagar" ou para a linha de empréstimos e financiamentos.

A relação média entre dívida líquida e lucro antes de juros impostos, depreciação e amortização (Ebitda) dessas 19 companhias era de 2,74 vezes pelos dados do balanço original e subiu para 3,07 vezes após a reclassificação.

A maioria delas tem divulgado as informações em nota explicativa, mas chama atenção o fato de que a classificação dentro do passivo nem sempre guarda relação com o que está sendo feito em relação às despesas financeiras.

O Valor procurou as seis empresas com maior saldo nesse tipo de operação, mas apenas Usiminas e JSL responderam.

No topo da lista, com saldo de R$ 823 milhões classificado como "fornecedores - risco sacado" em setembro, a BRF diz no próprio balanço que tem usado essas operações para "alongar os prazos de pagamentos de parte de suas compras" e divulga as taxas de desconto nas operações com fornecedores nacionais e estrangeiros.

O comportamento é semelhante na Via Varejo, que usa a classificação "fornecedores - convênio" no passivo, com saldo de R$ 341 milhões em setembro, mas deixa claro, em nota explicativa, que postergou pagamentos por meio da transação e divulga o custo financeiro implícito.

A Usiminas disse em resposta ao Valor que usa uma rubrica específica no passivo "uma vez que forfaiting não possui a mesma natureza de uma operação de empréstimos e financiamentos".A siderúrgica reconhece, contudo, que trata-se de uma "operação financeira de custo baixo, positiva para o capital de giro e fluxo de caixa da companhia".

A Usiminas diz que, no seu caso, o fornecedor não recebe valor menor quando antecipa o recebimento. "O fornecedor recebe o valor cheio e a Usiminas estende seu prazo de pagamento por meio de uma linha de forfaiting."

JSL e Paranapanema, embora também usem linhas separadas no balanço para divulgar essas operações, incluem esses saldos quando divulgam o endividamento em releases de resultados.

Em nota ao Valor, a JSL disse ainda que o saldo nessas transações entra no cálculo de seus covenants e que o tratamento ocorre a despeito de o prazo de pagamento continuar sendo o mesmo negociado com o fornecedor.

É exatamente o prazo de pagamento inalterado que é usado como justificativa pelas empresas que rejeitam a classificação defendida pela área técnica da CVM.

Ao explicar porque mantém as operações de risco sacado dentro da rubrica "fornecedores", a Magazine Luiza diz que "efetua a liquidação do título na mesma data originalmente acordada com seu fornecedor".

Justificativas semelhantes são apresentadas em notas explicativas por companhias como Natura e Hering. Para esse conjunto de empresas, a essência da transação continua a ser comercial.

De acordo com o pesquisador e doutor em contabilidade pela FEA-USP Eduardo Flores, há situações em que a única participação da empresa âncora na operação é "dar um aceite" de que pagará o compromisso ao banco, e não mais ao fornecedor original. "Não altera prazo nem nenhuma condição de pagamento.

Isso não muda a essência econômica original da transação comercial", afirma Flores. Esse caso é diferente, diz ele, de quando empresa compradora procura o banco para arquitetar a transação financeira e alonga o prazo de pagamento contratado inicialmente com o fornecedor, por exemplo.

Para Flores é preciso fazer uma análise caso a caso, para evitar o risco de se trabalhar com um conjunto de normas contábeis que é baseado em princípios, como o IFRS, e querer transformá-lo em codificado. "Não se deve tratar de maneira isonômica situações que são assimétricas", afirma.

Visão semelhante tem Alexsandro Broedel, ex-diretor da CVM e membro do Asaf, fórum que assessora o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb). "Algumas são tipicamente de natureza comercial e outras obviamente tem característica de alongamento."

Para ele, como o próprio IFRS não tem um plano de contas prescrito para as empresas usarem, esse é um tema que tem que ser resolvido com uma boa divulgação em nota explicativa. "O balanço é um sumário, não dá para colocar tudo lá. Como é uma zona cinzenta, esse tema precisa estar bem destacado nas notas", diz ele, que afirma entender a preocupação da CVM em querer disciplinar o assunto.”