Mudança na lei do pré-sal será boa para a Petrobras e para o Brasil

Por Samantha Lima

Sim, o petróleo é nosso. Mas a exploração dele não precisa ser. Pelo menos, não inteiramente nossa. Na quarta-feira, dia 5, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para desmontar uma armadilha nacionalista que provavelmente mais mal do que bem fez à Petrobras e ao interesse dos cidadãos brasileiros. A Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal. Agora os deputados vão analisar emendas para alterar alguns trechos do texto. Depois de aprovada, a redação final da lei vai para sanção do presidente Michel Temer.

Será um alívio para a Petrobras. Hoje, ela é obrigada a participar com pelo menos 30% de todos os consórcios. Como operadora, deve conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção. Se a nova lei for aprovada, a Petrobras só entrará nos consórcios em que tiver interesse. A alteração é vista com esperança. “Temos petróleo em quantidade e qualidade, mas a Petrobras enfrenta suas limitações”, diz Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente do Sistema Firjan, a federação das indústrias do Rio de Janeiro. “É importante que haja mudança para que esse óleo seja extraído e gere riqueza para o país.” Com a nova lei, outras petroleiras – inclusive estrangeiras – podem assumir o peso do investimento. Espera-se que isso ajude a reavivar a indústria do petróleo e gás, trazendo alento para a economia do Rio de Janeiro, muito dependente do setor, e mesmo do resto do Brasil. Com o reaquecimento do mercado, a própria Petrobras se beneficiaria.

O avanço na nova lei do pré-sal é uma boa notícia aguardada pelo setor para amenizar o árduo caminho de retomada da sua maior expoente, a Petrobras. Em uma quarta-feira de setembro, empresários angustiados do setor de petróleo e gás lotaram o auditório da Firjan para ouvir o novo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Aquele era o dia seguinte à divulgação do plano de negócios da estatal, que anunciava um corte de 25% no plano anterior, apresentado no início do ano, e de dois terços em relação ao que a empresa pretendia investir havia menos de três anos. Era mais um balde de água fria em um segmento que há três anos, na esteira da crise da petroleira, passou a operar ocioso, fechou portas e demitiu cerca de 500 mil pessoas.

Depois de apresentar o conjunto de ações para diminuir drasticamente, em dois anos, a dívida de meio trilhão de reais, Parente abriu para perguntas. Um dos presentes, então, questionou se a indústria ainda passaria um tempo “a pão e água”. Parente não hesitou: “Lamento, mas a gente tem de trabalhar esses dois anos para depois retomar a relevância da Petrobras como alavanca de investimentos e crescimento do nosso país”, disse.

Há três anos, a Petrobras planejava investir US$ 224 bilhões em cinco anos, algo tido como “o maior plano de negócios do planeta”. Mas a empreitada perdeu o gás. A empresa se viu sufocada pela enorme dívida e pela queda no preço do petróleo, de US$ 110 para cerca de US$ 45 o barril. Para piorar, foi vítima do maior escândalo de corrupção do país. Um estudo de Eric Barreto, do Certificate in Finance do Insper e diretor da M2M Escola de Negócios, a pedido de ÉPOCA, mostra que os 10% da Petrobras no PIB caíram para 8,2% em dois anos. É como se, nesse período, R$ 175 bilhões tivessem deixado de ser gerados na economia pela estatal. “Os cortes na Petrobras têm sido mais intensos do que em qualquer outra petroleira porque seus problemas são maiores. Não há alternativa”, diz Edmar de Almeida, professor do Instituto de Economia da UFRJ.

Diante dessas dificuldades, a menor obrigação com o pré-sal pode ajudar a Petrobras. Além disso, há expectativa de que o ritmo de oferta de novas áreas para exploração seja acelerado pela Agência Nacional do Petróleo. “As mudanças sinalizadas causaram euforia no mercado. É uma janela de oportunidade para destravar os investimentos no setor”, diz Antônio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras.

Outra opção para ajudar a Petrobras – e o setor – é alterar a exigência de compras nacionais. Instituída no governo Lula, como forma de tentar incentivar a indústria do país, exige que os projetos de petroleiras tenham percentuais mínimos de aquisição de bens no Brasil, acima de 60%. Na prática, os preços têm sido superiores no Brasil, em cerca de 30%, em parte porque o setor ainda não conseguiu se desenvolver, em parte devido à alta tributação. As petroleiras acabam indo buscar encomendas no exterior, mesmo sujeitas a multas por descumprimento da regra. “Houve muito dinheiro para essa política, mas para os estaleiros, que não tinham experiência, quando não se envolveram na corrupção. Para fornecedores de máquinas e equipamentos da indústria, o efeito do conteúdo local é nulo”, diz José Velloso, presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos. A política tem sido atacada por Parente e já foi criticada discretamente pela ex-presidente da Petrobras Graça Foster, indicada na época pela ex-presidente Dilma Rousseff. Um grupo criado ainda no governo Dilma, em março, discute como tornar as regras flexíveis. Para o IBP, as multas devem ser revistas, e a política de conteúdo local deve ser mantida apenas para alguns setores em que o Brasil mostre ser capaz de competir globalmente. A indústria nacional de fornecedores, naturalmente, discorda. Mas a abertura pode ser benéfica para o país. Na Shell, uma das maiores empresas da petróleo no mundo, o clima é de otimismo contido. A gigante acabou se tornando a principal parceira da Petrobras no pré-sal. “O setor de óleo e gás pode trazer investimentos rapidamente para o país e contribuir para a retomada do crescimento. Acreditamos no país no longo prazo”, diz André Araújo, presidente da Shell no Brasil. Viva o nosso petróleo.