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e-Social, um novo marco na Fiscalização Previdenciária

Texto do Prof. Paulo Gomes sobre o e-Social e seus impactos nas rotinas de fiscalização. O contribuinte deve ficar atento.


e-Social, um novo marco na Fiscalização Previdenciária
Paulo Gomes
Paulo Gomes
Professor da M2M Escola de Negócios

04/02/2015

A exemplo da GFIP - Guia do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social, o e-Social trará ferramentas eficientes no combate à sonegação das Contribuições Previdenciárias. Não há quem discorde que a GFIP trouxe, de um lado, um ganho aos trabalhadores em geral, e de outro, diminuição da sonegação tributária. Lembro-me bem que ainda era Auditor-Fiscal da Receita Federal quando participei da implementação da cobrança automática das Contribuições Previdenciárias. Fazíamos as intimações manualmente e seguíamos basicamente o comando da Instrução Normativa, que resumidamente seria o seguinte:

  • Comparávamos os valores declarados como devidos nas GFIP, com os valores efetivamente recolhidos pelas GPS (Guias da Previdência Social), de todos os estabelecimentos dos principais contribuintes;
  • Verificávamos a coerência dos valores informados. Se houvesse uma inconsistência evidente, solicitávamos a retificação das informações para o próprio contribuinte;
  • Tendo a mínima convicção de que havia a inadimplência informada, comendávamos a emissão da IP - Intimação de Pagamento para o contribuinte analisado;
  • O Contribuinte recebia a Intimação para: Realizar os pagamentos, ou retificar as informações transmitidas;
  • A falta de providências levava a geração automática do LDCG - Lançamento de Débito Confessado em GFIP. Este documento seria o instrumento de cobrança administrativa dos débitos previdenciários.

Essa cobrança automática, implementada a partir de 2005, passou a tratar a inadimplência com exclusividade, liberando toda a equipe de fiscalização para focar os seus trabalhos nas sonegações oriundas de outras fontes.

Assim, os Auditores Fiscais passaram a constituir apenas os créditos tributários que não haviam sido incluídos nas GFIP. O trabalho passou a ser focado na comparação e análise de outros indicadores como a Contabilidade e o Faturamento da empresa. Os impactos na Arrecadação e nos trabalhos da Fiscalização foram significativos.

Agora, em 2015, já imaginamos um novo grande impacto na fiscalização através das informações que serão trazidas pelo e-Social. Para exemplificar, destacamos as informações detalhadas das rubricas pagas aos trabalhadores:

A partir do e-Social saberemos de forma analítica, por exemplo, quanto e quando uma determinada empresa pagou de PLR. Se tiver pago esses valores mensalmente, o PLR já estará descaracterizado como rubrica não incidente de Contribuições Previdenciárias.

Esta situação, identificada como plano pelo e-Social, nunca seria detectada com os dados que a Receita Federal dispõe atualmente. Apenas a fiscalização “in loco” poderia verificar.

O e-Social disponibilizará para a Receita praticamente todos os dados que o arquivo Manad deve fornecer, mas esse arquivo atualmente só é disponibilizado pelos contribuintes nas intimações lavradas durante as fiscalizações. Em resumo, as empresas passarão a ser Auditadas à distância. De forma automática e, com muito mais eficiência. O contribuinte deve, portanto, revisar todos os seus procedimentos e analisar a aderência destes em relação à legislação previdenciária.

A Receita Federal estará muito atenta durante os primeiros meses das transmissões do e-Social. Será uma excelente fonte de trabalho para as DIPAC - Divisão de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal de todo o Brasil. A DIPAC é a responsável pela seleção das empresas a fiscalizar, é a malha fina das empresas.

Lembre-se, uma vez identificada uma irregularidade nos procedimentos das empresas, a Receita Federal poderá programar a fiscalização para verificar estas irregularidades em todo o período decadencial, ou seja, dos últimos 5 (cinco) anos calendários.

A legislação é traiçoeira, e você pode até nem saber que esses problemas existem. A legislação tributária/ previdenciária é muito complexa para ser completamente dominada pelos seus contadores, que já estão sobrecarregados com as outras obrigações de esfera federal, estadual e municipal.

Nessa hora, procure contar com profissionais experientes e especializados para evitar a superexposição desnecessária. Tenho acompanhado grupos de trabalho criados nas empresas para implementar soluções que resolvam problemas operacionais básicos do e-Social.

A prática nos mostra detalhes importantes, vícios seculares que deverão ser resolvidos. E são Soluções que podem envolver desde o simples colaborador (o empregado da sua linha de produção) até a contratação de empresas especializadas que poderão retificar os cadastros de maneira automatizada ou fazer a automação e a contingência da “mensageria”. Os impactos serão enormes e em diversas áreas da empresa. Não deixe para a última hora !