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O Brasil realmente adotou as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)?

Artigo de Fernando Murcia, professor da FEA USP, FIPECAFI e M2M, questiona o nível de atendimento das empresas brasileiras às normas internacionais de contabilidade (IFRS).


O Brasil realmente adotou as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS)?
Fernando Dal-Ri Murcia
Fernando Dal-Ri Murcia
Professor da FEA-USP e da M2M

17/07/2014

O ano de 2010 é considerado por muitos especialistas como um verdadeiro divisor de águas na contabilidade brasileira, em função da adoção das normas internacionais de contabilidade por empresas nacionais. Nesse ano, conclui-se o processo iniciado com a publicação da Lei 11.638/07, que determinou as primeiras alterações no sentido de harmonização da contabilidade brasileira.

Entretanto, passado o momento de euforia, e com a segunda ‘safra’ de balanços em IFRS sendo publicada em 2012 (exercícios findos em 2010 e 2011), é hora de perguntar: As empresas brasileiras estão realmente fazendo contabilidade em IFRS? Em outras palavras, será o Brasil um “real adopter” ou apenas um “label adopter” das normas internacionais?

Um olhar cético e empírico sobre a realidade da contabilidade brasileira evidencia alguns diferenças importantes entre “o que deveria ser” (a norma, a lei) e “ o que efetivamente é” (a prática da contabilidade).

De maneira geral, apenas companhias abertas e empresas de setores cujos órgãos reguladores possuem enforcement efetivo (bancos, seguradoras etc.) adotaram de fato as normas internacionais. Em outras palavras, em termos percentuais, ainda é baixo o número de empresas que adotaram tais normas.

Para as empresas adotantes, a interpretação de algumas IFRSs gerou diversas dúvidas, como o reconhecimento de receita na incorporação imobiliária, os critérios de reconhecimento de perdas em recebíveis, a mensuração a valor justo, etc. Do mesmo modo, nota-se que os balanços de diversas empresas brasileiras ainda retém forte identidade local, um tipo de “IFRS Tupiniquim”. No que diz respeito à divulgação, é necessário investir na melhoria da qualidade das notas explicativas, que devem efetivamente “explicar” algo. Caso, esses assuntos não seja resolvidos ao longo do tempo, corremos o risco de não atingir a comparabilidade internacional prometida pelo padrão internacional.

No que diz respeito às pequenas e medias empresas, apesar da publicação do CPC-PME (IFRS-SME) em 2009, essa normatização ainda não “pegou”. Sobre esse aspecto é de suma importância que exista uma mobilização por parte do Conselho Federal e de outros órgãos de classe, no sentido de prover treinamento aos profissionais de contabilidade. Isso porque grande parte dos contadores ainda não estão aptos a elaborar balanços de acordo com essa nova estrutura. Precisamos educar igualmente os usuários da informação, em especial gestores, credores e acionistas.

Nesse contexto, o aspecto educacional será uma condição sine qua non para o sucesso da adoção desses novos paradigmas, e isso demanda fortemente a mudança de mentalidade.

Em suma, não há dúvida que a adoção das normas internacionais é uma verdadeira “revolução contábil” para o Brasil. Provavelmente, a maior desde a aprovação da Lei 6.404/76. Entretanto, não devemos nos iludir: ainda há muito trabalho pela frente.